Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Censo do Sistema Único da Assistência Social (Suas)

Processo: Censo do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Sigla: Censo SUAS.

Instituição Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Tema: Assistência Social.

Tipo de Processo: Censo.

Situação: Ativo.

Periodicidade: Anual.

Início: 09/2007.

Unidade de Investigação: Unidades públicas e privadas de Assistência Social, Órgãos gestores da Assistência Social municipal e estadual (Conselhos e Secretarias).

Unidade(s) de Análise: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para pessoas em Situação de Rua (Centros POP), Unidades de acolhimento, Órgãos Gestores Municipal e Estadual, Conselhos Municipais e Estaduais, Unidades da Rede Socioassistencial Privada.

Técnica de Investigação: censitária.

Histórico: Em 2007 foi iniciado o monitoramento do CENSO CRAS através da Ficha de monitoramento. No ano seguinte foi implantado o questionário eletrônico, cujas informações declaradas pelos agentes municipais e do DF possuem fé pública e constituem registros administrativos do sistema de informação do SUAS. Em 2009, foi implementado o questionário do CREAS. Em 2011 foi ampliado o inquérito para os Conselhos estaduais e municipais, Gestores municipais e Estaduais, a Rede Privada e Centros de Referência Especializados para pessoas em Situação de Rua. Em 2012 foi incorporado o inquerito para as Unidades de Acolhimento em detrimento da Rede Privada.

Objetivo: Aprimorar o processo de gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

População Alvo: Profissionais das Unidades públicas e privadas de Assistência Social, gestores e conselheiros da política de Assistência Social.

Abrangência Geográfica: Brasil.

Metodologia: O levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de assistência social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas. Os questionários são disponibilizados, juntamente com os manuais, através de um link (exemplo do Censo 2012 http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censo2012/auth/index.php) onde o gestor cadastrado pode imprimir o questionário e a posteriori inserir as informações no sistema. Os gestores são orientados a manter atualizados também o Cadastro Nacional do Suas (CadSuas) pois todos os dados referentes aos trabalhadores dos Cras, dos Creas e dos Centros POP, assim como dos conselheiros de Assistência Social, são importados automaticamente no momento de preenchimento dos respectivos questionários.

Principais Variáveis:

Estrutura física:

  • Acessibilidade;
  • Equipamentos;
  • Quantidade de salas;
  • Horário de funcionamento; etc.

Serviços:

  • Público atendido;
  • Tipos de serviços ofertados;
  • Concessão de benefícios eventuais;
  • Articulação dos serviços socioassistenciais com demais serviços de outras políticas setoriais; etc.

Recursos Humanos:

  • Quantitativo de profissionais nas unidades pesquisadas;
  • Escolaridade dos profissionais;
  • Tipo de vínculo empregatícios; etc.

Gestão e Controle Social:

  • Financiamento de serviços;
  • Ações de capacitação;
  • Existência de programas de transferência de renda;
  • Quantidade e composição dos conselhos de assistência social;
  • Dinâmica de funcionamento dos conselhos; etc.

Documentação Operacional:

  • 1. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS): identificação, estrutura física, caracterização dos serviços ofertados, gestão do território, articulação e recursos humanos.
  • 2. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Centros de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS): identificação, estrutura física, caracterização dos serviços ofertados, gestão, articulação e recursos humanos.
  • 3. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social e Conselho de Assistência Social do distrito Federal (CAS/DF): identificação, Lei de criação, regimento interno e legislações, orçamento e infraestrutura, secretaria executiva, dinâmica de funcionamento, composição do conselho e conselheiros.
  • 4. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Gestão Estadual: identificação, estrutura administrativa, gestão SUAS, regionalização, serviços socioassistenciais, benefícios socioassistenciais, gestão financeira, gestão do trabalho, apoio técnico e financeiro aos municípios, monitoramento, avaliação e vigilância social, apoio ao exercício da participação e do controle social.
  • 5. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Gestão Municipal: identificação, estrutura administrativa, gestão SUAS, gestão financeira, gestão do trabalho, gestão de serviços, programas e projetos, gestão de benefícios, ações de inclusão produtiva.
  • 6. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Rede Socioassistencial Privada: identificação, caracterização, funcionamento, caracterização dos serviços/atividades ofertados pela Entidade, publico alvo/situações atendidas, recursos humanos e financiamento da entidade e parcerias com órgãos públicos.
  • 7. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua: identificação, estrutura física, serviços ofertados, gestão, articulação e recursos humanos.
  • 8. Questionário e respectivo manual de preenchimento para Unidades de Acolhimento: identificação, caracterização dos serviços ofertados, articulação, estrutura física, recursos humanos.

Época da Coleta: setembro a novembro (coleta) e dezembro (verificação e retificação de dados pelos estados e municípios).

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados: 12 meses.

Nível de Divulgação: Municipal.

Formas de Disseminação: publicação impressa e on-line, tabuladores e séries históricas no site do MDS, assim como, disponibilização dos microdados.


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