Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Censo dos Centros de Referência da Assistência Social – Censo CRAS

Processo:: Censo dos Centros de Referência da Assistência Social
Sigla: Censo CRAS.
Instituição Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Assistência Social e Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.
Tema: Equipamento público da área de assistência social e recursos humanos empregados
Tipo do Processo: Censo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: 2007
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Unidade(s) de Análise: CRAS e funcionários do CRAS.
Técnica de Investigação: Censitária

Histórico:
O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando o que preconiza a política de assistência social e sendo, na maioria das vezes, o primeiro acesso das famílias a esses direitos.

Desde 2007 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conjuntamente com estados e municípios, tem empenhado esforços para promover o fortalecimento da função de monitoramento no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A estratégia adotada priorizou a definição de um processo sistemático para monitoramento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), considerando a importância central destas unidades para estruturação e consolidação do SUAS.

O questionário coletou um leque de informações relativas à estrutura física das unidades, recursos humanos nelas alocados, as atividades realizadas nas mesmas, etc. Para facilitar o processo de monitoramento, o MDS desenvolveu um aplicativo on-line que permitia às próprias Secretarias Municipais, ou Estaduais, a inserção direta, em versão eletrônica do questionário, de dados coletados junto às unidades.

O questionário coletou um leque de informações relativas à estrutura física das unidades, recursos humanos nelas alocados, as atividades realizadas nas mesmas, etc. Para facilitar o processo de monitoramento, o MDS desenvolveu um aplicativo on-line que permitia às próprias Secretarias Municipais, ou Estaduais, a inserção direta, em versão eletrônica do questionário, de dados coletados junto às unidades.

Para o censo 2008. O conteúdo do questionário foi bastante alterado, permitindo uma melhor mensuração de alguns aspectos já abordados no ano anterior e a introdução de alguns novos temas. Considerando que o censo é uma estratégia permanente, com regularidade anual, caminha-se em direção ao desenvolvimento de um questionário formado por blocos de perguntas permanentes (que se repitam todos os anos) que permitam acompanhar ao longo do tempo a evolução de aspectos estruturais dos CRAS, acrescido de blocos de perguntas “não permanentes” que se modifiquem a cada ano para aprofundar temas/aspectos específicos para os quais haja uma demanda conjuntural de informações.

As informações declaradas pelo agente municipal e do DF possuem Fé Pública, e constituem registros administrativos dos sistemas de informação do SUAS. O preenchimento doloso de informação inverídica nos registros administrativos sujeita os agentes individuais, públicos ou privados, às penalidades previstas no Código Penal brasileiro (TÍTULO X – Dos crimes contra a Fé Pública) e, os servidores públicos, também, às penalidades administrativas previstas na lei 8.112.

Mais de 5 mil unidades foram identificadas e caracterizadas pelo Censo CRAS 2008, demonstrando não apenas o crescimento do número de unidades implantadas no país, mas também a adesão maciça dos municípios e do DF ao processo de coleta de informações necessárias ao monitoramento do SUAS. Esta participação dos municípios possibilita aos gestores federal e estaduais realizar ações de apoio técnico aos municípios e DF, direcionadas com base nas informações prestadas, possibilitando formular projetos e programas que fortaleçam o SUAS e aprimorem os serviços prestados e a gestão dos mesmos. O desafio posto para o futuro é, com base na experiência já desenvolvida, avançar cada vez mais na concepção e implementação de um modelo geral de monitoramento do SUAS.

Objetivo:

Levantar informações dos equipamentos sociais da proteção básica – Centros de Referência da Assistência social (CRAS) para aquisição de conhecimento a respeito do funcionamento e das atividades realizadas nesses centros.

População Alvo:
Não se aplica.

Abrangência Geográfica:
Nacional.

Metodologia:
Para a coleta de dados dos censos, o MDS desenvolveu um aplicativo on-line que permite aos gestores dos CRAS ou das secretarias de assistência social ou congênere responder o questionário via internet. Cada representante deve responder a um questionário eletrônico para cada CRAS dentro de um período de tempo determinado. O aplicativo permite ainda, caso seja interesse de quem preenche, que o questionário seja impresso para preenchimento à mão e posterior digitação. Esta função facilita o trabalho do responsável pelo preenchimento, pois nem sempre as informações solicitadas estão reunidas próximas a ele e este pode buscá-la junto a quem a detém. Deste modo há uma maior precisão da informação fornecida.
O aplicativo permite o preenchimento do questionário em momentos diferentes do tempo, mas a sua validação só ocorre com o total preenchimento do formulário. Cada questionário preenchido e validado pelo representante local passa a fazer parte de um banco de dados que é exportável para vários formatos de pacotes estatísticos de análise.

Principais Variáveis:
IDENTIFICAÇÃO DO CRAS
A) Localidade do CRAS.
B) Localização urbano rural.
C) Fonte(s) de financiamento do CRAS.
D) Mês e ano de início do funcionamento do CRAS.
ESTRUTURA FÍSICA DO CRAS
A) Situação do imóvel onde se localiza o CRAS.
B) O imóvel de funcionamento do CRAS é compartilhado ou exclusivo.
C) Caracterização do espaço físico do CRAS.
D) Condições de acessibilidade para pessoas idosas ou com deficiência.
E) Equipamentos existentes no CRAS.
F) Existência de placa de identificação.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS E ATENDIMENTOS DO CRAS
A) Quantos dias na semana o CRAS funciona.
B) Quantas horas por dia o CRAS funciona.
C) Serviços desenvolvidos no CRAS.
D) Ações e atividades que são realizadas pelo CRAS.
E) Volume aproximado dos atendimentos realizados semanalmente no CRAS.
F) Quantitativo de Famílias acompanhadas pelo PAIF
G) Situações com maior incidência no território de abrangência do CRAS.
H) Existência de povos e comunidades tradicionais no território de abrangência do CRAS
I) Atendimento a povos e comunidades tradicionais
INFORMAÇÃO, REGISTRO E DOCUMENTAÇAO
A) Diagnóstico do território de abrangência.
B) Quantitativo de famílias em situação de vulnerabilidade que residem no território de abrangência do CRAS.
C) Se elabora relatório mensal do quantitativo de atendimentos.
D) Existência de arquivo de prontuários.
E) Existência de padronização de modelo de prontuários.
F) Informações que são sistematicamente registradas no prontuário do usuário.
G) Existência de sistema informatizado para registro de informações.
H) Existência de listagens em meio físico (papel) ou eletrônico.
I) Freqüência com que o CRAS utiliza efetivamente as listagens para as finalidades específicas.
J) Cobertura de conexão para internet no território em que o CRAS está localizado.
ARTICULAÇÃO
A) Grau de articulação efetiva do CRAS com serviços, programas ou instituições existentes no município.
RECURSOS HUMANOS
A) Formação, vínculo, carga horária e função de cada membro da equipe do CRAS.

Documentação Operacional:
Ficha Censo CRAS.

Época da Coleta:
Entre agosto e setembro de cada ano.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Nove meses.

Nível de Divulgação:
Brasil, Grandes Regiões e UF.

Formas de Disseminação:
Publicação com análise dos resultados e internet.


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