Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Após cada instituição produtora ter apontado as lacunas de informação em suas bases de dados, foi feito um segundo esforço para identificação de lacunas, levantamento de diferenças conceituais e demandas por áreas temáticas.


Trabalho

Para a identificação de lacunas no tema Trabalho, foi formado um grupo de estudo composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência Social – MPS, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O grupo tomou como ponto de partida a Convenção 160 da OIT que trata das estatísticas mínimas para o mercado de trabalho. Das recomendações da OIT, o grupo identificou que ainda há espaço para melhoria das informações ou existência de lacunas para os seguintes itens: custo da mão de obra; lesões e enfermidades provocadas por acidentes de trabalho; e conflitos do trabalho. Além destes, foram feitas considerações sobre terceirização e subcontratação.

Custo da mão de obra

  • Os dados provenientes da PNAD e POF permitem apenas uma estimativa parcial do custo do trabalho, pois não captam alguns componentes, como custos com treinamento, serviços e transporte, os quais não se transformam em renda monetária para o trabalhador.
  • Uma fonte alternativa de dados são as pesquisas setoriais do IBGE: Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), Pesquisa Industrial Anual (PIA), Pesquisa Anual de Serviços (PAS) e Pesquisa Anual do Comércio (PAC). Todas contêm dados tanto sobre a remuneração paga aos empregados quanto sobre outros custos relacionados à contratação de trabalho.
  • No caso dos trabalhadores rurais, o Censo Agropecuário coleta informações sobre o valor total dos salários pagos em dinheiro ou em produtos para empregados ou outra condição (inclusive 13º salário, férias e encargos).
  • No que se refere à administração pública, principalmente de estados e municípios, não há boas informações por meio das pesquisas diretas, mas há possibilidade de estimar salários e custos não-salariais por meio dos registros orçamentários.

Lesões e enfermidades provocadas por acidentes de trabalho

  • Ainda há muito sub-registro do número de acidentes do trabalho.
  • Além de dados do Ministério da Previdência existem outras fontes como a RAIS do Ministério do Trabalho e outras do Ministério da Saúde, tais como Autorização de Internação Hospitalar – AIH, Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN.

Conflitos do trabalho

  • O Ministério do Trabalho e Emprego já fez pesquisas sobre greves, mas atualmente não possui informações sobre conflitos do trabalho.
  • Embora o DIEESE não cubra todas as categorias de conflitos no trabalho, possui um sistema de acompanhamento de greves, o SAG-DIEESE. Este sistema tem como fonte de informações as notícias veiculadas em jornais impressos ou eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.

Terceirização e subcontratação

  • É um ponto difícil de ser medido. Há diversos níveis de terceirização e subcontratação, que vão de pessoas até empresas.
  • Uma possível fonte de informações seria a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) do MPS, que permite montar vínculos entre tomadores e prestadores de serviços. Entretanto, esta fonte é apenas utilizada na produção de estatísticas para uso operacional no Ministério da Previdência, sendo um recurso ainda pouco explorado.


Educação

Apesar da vasta gama de informações existentes referentes à educação, o Inep identificou lacunas baseadas nos questionários respondidos pelo Inep a Organismos Internacionais e diferenças metodológicas entre pesquisas.

Lacunas baseadas nos questionários internacionais respondidos pelo Inep

Mobilidade estudantil

Temos a informação de estrangeiros estudando no Brasil, tanto na Educação Básica quanto na Superior, mas não temos informação de brasileiros que estudam no exterior.

Investimento do setor privado na área de Educação

Não há estimativas para investimento do setor privado na educação. Quase oito milhões de matrículas na educação básica (cerca de 15% das matrículas) e quase cinco milhões de matrículas na educação superior (cerca de 73% das matrículas) são da rede privada de ensino. É uma parcela importante da população brasileira para a qual não é possível saber valores de investimento do setor privado.

Salários de professores

Apesar de contar com algumas informações na PNAD e na RAIS, a média brasileira para salários de professores é pouco representativa quando calculada pela PNAD e as desagregações que são solicitadas pelos organismos internacionais não são contempladas pela RAIS, como por exemplo, idade e etapas de ensino. Portanto, esta é uma lacuna que não pode ser informada para os questionários internacionais.

Diferenças conceituais entre pesquisas do Inep e do IBGE

  • PNAD e Censo Escolar são pesquisas distintas e existem diferenças difíceis de serem harmonizadas. As diferenças entre a PNAD e os censos do Inep causam dificuldades no cálculo de taxas educacionais para diversos indicadores, como: etapas de ensino; modalidade de ensino; grau acadêmico; e; nível superior.
  • O Inep calcula a taxa de escolarização com base na PNAD e nos anos em que há Censo Demográfico não há PNAD. Portanto o Inep não divulga a taxa de escolarização nos anos do Censo, pois os dados não são comparáveis com os resultados da PNAD.
  • As Classes de Alfabetização formalmente não pertencem nem à Educação Infantil nem ao Ensino Fundamental, na verdade, foram extintas em decorrência da implantação do Ensino Fundamental de nove Anos. Entretanto, em algumas pesquisas do IBGE ainda têm questões sobre Classes de Alfabetização. Com Creche e Pré-Escola acontece o mesmo, antigamente compreendiam crianças com até seis anos de idade, mas com o advento do Ensino Fundamental de nove anos, passou a ser com crianças até cinco anos de idade.
  • Outra diferença importante entre as pesquisas do IBGE e os censos do Inep é relativa à rede de ensino privada. O IBGE usa o termo particular, sendo que o mais adequado seria privado. A rede privada se subdivide em particular, filantrópica, comunitária e confessional. Esta diferença prejudica comparações entre estatísticas dos dois institutos.
  • As modalidades de ensino na educação básica são Educação de Jovens e Adultos – EJA, Especial e Regular. É preciso um maior detalhamento destas modalidades nas pesquisas do IBGE. Às vezes existe uma confusão ao se colocar EJA como uma etapa de ensino, sendo que na verdade é uma modalidade de ensino.
  • Na educação superior é preciso ter uma melhor distinção entre o nível de ensino (graduação e sequencial) e grau acadêmico (bacharelado, licenciatura e tecnológico). Os cursos sequenciais são cursos de nível superior e destinados a quem possua certificado de conclusão do ensino médio, porém não são caracterizados como graduação. Os cursos tecnológicos são cursos de graduação, assim como bacharelado e licenciatura.


Pobreza

O conceito de pobreza propriamente dito, considerando suas características multidimensionais, em si já representa uma lacuna, pois depende necessariamente da capacidade de consenso analítico entre as políticas intersetorialmente. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS fez um primeiro levantamento de lacunas sobre pobreza, considerando não apenas a pobreza monetária, mas também a perspectiva do desenvolvimento social. Para tanto, ouviu as diferentes secretarias do ministério e verificou quais informações seriam importantes para os eixos de atuação do Programa Brasil sem Miséria e a para a temática da Segurança Alimentar e Nutricional, que está bastante associada ao termo Combate à Fome. Foram sugeridas modificações nas pesquisas domiciliares e nas demais pesquisas, tais como inclusão de questões e maior detalhamento em questões já existentes.

Demandas para atender o eixo de garantia de renda para o Programa Bolsa Família – PBF e Benefício de Prestação Continuada – BPC

Demandas para atender o eixo de garantia de renda para o Programa Bolsa Família – PBF e Benefício de Prestação Continuada – BPC

Pesquisas Domiciliares

  • Inclusão de pergunta para identificar beneficiários, ex-beneficiários e motivo da saída do Bolsa Família em todas pesquisas domiciliares;
  • Inclusão de pergunta para identificar beneficiários do BPC em todas as pesquisas domiciliares;
  • Discriminação dos valores para cada tipo de rendimento e/ou separação do valor das transferências oriundas do PBF e BPC em variáveis próprias;
  • Possibilitar a decomposição da variável v6591 (Censo Demográfico – outros rendimentos);
  • Inclusão de pergunta relacionada à ausência de membros, ou utilização de próteses ou órteses, para qualificar a pessoa com deficiência necessariamente no Censo Demográfico (para o tipo de benefício que é concedido, o grau de deficiência faz muita diferença);
  • Identificação da família e dos vínculos de parentesco entre os seus componentes, nas pesquisas domiciliares (critérios de família são diferenciados entre os programas sociais).

Demais pesquisas/estudos

  • Maior detalhamento das informações sobre estrutura organizacional e de gestão do PBF dentro do município na MUNIC;
  • Informações sobre orçamentos municipais com detalhamento dos gastos em estrutura organizacional e gestão do PBF;
  • Realizar pesquisa de qualidade do acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social por toda população e por parte dos beneficiários do PBF;
  • Levantamento e georreferenciamento dos equipamentos de saúde, educação e assistência social e sobre quais desses equipamentos são usados no PBF, incluindo a posse de instrumentos necessários para o acompanhamento das condicionalidades, para os municípios e terceiro setor.

Demandas para atender os eixos de inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos e também para a Segurança Alimentar e Nutricional

Demandas para atender os eixos de inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos e também para a Segurança Alimentar e Nutricional

Pesquisas Domiciliares

  • Inclusão da coleta de informações sobre trabalho infantil (5-9 anos) no Censo Demográfico (só consta da Pnad);
  • Inclusão da coleta de informação sobre raça/cor/etnia, bem como pertencimento a povos e comunidades tradicionais ou povos indígenas nas pesquisas domiciliares;
  • Garantir a periodicidade da aplicação da Escala EBIA – medida da insegurança alimentar e nutricional da população – na PNAD e/ou POF;
  • Garantir a estimação municipal de fenômenos tais como a insegurança alimentar (inclusão de uma escala curta no Censo Demográfico?);
  • Incorporar em todas as POFs vindouras a pesquisa de consumo direto e não somente indireto.

Demais pesquisas/estudos

  • Quantificação e caracterização da população em situação de rua no país;
  • Nas pesquisas agrárias/econômicas:
  • Incorporar o recorte da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais;
  • Incorporar questões relativas ao uso de agrotóxicos (quantidade utilizada), utilização de sementes transgênicas;
  • o Incorporar questões relativas à produção agroecológica e orgânica;
  • PARA - Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos 2009 – ter desagregação por estado e aumentar o numero de amostras pesquisadas.


Saúde

Na área de Saúde, foram identificadas situações relativas ao controle da tuberculose, falta de informações epidemiológicas associadas às prisões (eventos, territórios, sujeitos) e novas demandas para o tema.

Controle da tuberculose

  • Número de casos HIV positivos com tuberculose;
  • Coinfectados TB x HIV em uso de terapia antirretroviral;
  • Número de laboratórios (públicos e privados) que realizam baciloscopia, cultura de escarro e teste de sensibilidade, e foram aprovados no controle de qualidade para esse fim;
  • Número de baciloscopias, culturas de escarro e testes de sensibilidade realizados;
  • Indivíduos tratados para Infecção Latente da TB (ILTB)
  • Informações socioeconômicas (vulnerabilidade social)

Novas Demandas

  • Necessidade de criação de uma base de dados nacional de saúde mental gerenciada pelo Ministério da Saúde.
  • Identificação e sistematização de dados relativos à população adolescente e jovem em situação de maior vulnerabilidade e de populações específicas, tais como população em situação de rua, ribeirinhos, quilombolas, etc.
  • Dados de populações vulneráveis específicas (crianças e adolescentes), como: indígenas, quilombolas e que vivem com mães em presídios.
  • Obter informações sobre o uso e a distribuição de métodos contraceptivos nos municípios.


Justiça

Na área de Justiça, foi apontada a dificuldade de obtenção de dados oficiais consolidados, integrados, padronizados e atualizados sobre segurança pública e criminalidade.

Sistema de Informações Integradas

  • Há deficiência de informações em âmbito nacional sobre os dados de Segurança Pública, pois não dispomos de um sistema integrado que possa agregá-los e unificá-los.
    Ex.: Não há informações consolidadas sobre o número de crimes cometidos no país.
  • Por mais que os órgãos estaduais de segurança pública produzam informações nessa área, não há uma integração e padronização dos dados gerados. Uma das causas é falta de infra-estrutura tecnológica.
    Ex.: Com respeito ao diagnóstico da criminalidade, uma das grandes dificuldades enfrentadas hoje é que alguns estados, por exemplo, contabilizam o número de vítimas e enquanto outros registram o número de ocorrências, o que gera dissonância de informações.
  • Ainda hoje o Ministério da Justiça trabalha com os números do Datasus, do Ministério da Saúde, para embasar a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas na área da segurança. Os números do Datasus atendem ao seu propósito de servir de base para o desenvolvimento de políticas na área da Saúde, mas não de Segurança Pública.
    Ex.: Um hospital de referência em trauma recebe os casos de uma cidade. Se houver óbito do paciente, o registro feito no hospital gera um dado estatístico que é importante para desenvolver ações para aquele centro de saúde. Por outro lado, a Segurança Pública precisa trabalhar na prevenção das causas que geram os traumas, com informações detalhadas sobre localidade e demais circunstâncias do fato, se foi acidental ou existiu uso de violência, dados do agressor, etc.

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas, instituído pela Lei 12.681/2012 deverá suprir estas lacunas.


© 2017 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística