Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico

Processo:: Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico.
Sigla: CadÚnico
Instituição Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Renda da Cidadania.
Tema: Cadastro da população de baixa renda.
Tipo do Processo: Cadastro
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Diária
Início: Julho de 2001
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Famílias de baixa renda e seus componentes
Unidade(s) de Análise: Pessoas e famílias.
Técnica de Investigação: Não se aplica

Histórico:
O CadÚnico foi instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001. Em 2003 aconteceu a integração entre a base do CadÚnico e a do Programa Bolsa Escola, sendo que os cadastros das famílias beneficiárias de tal programa deviam ser atualizados e complementados no CadÚnico. Também neste ano, foi criado o Programa Bolsa Família, que ainda hoje se constitui como principal usuário do CadÚnico. Em 2005, foi formalizada a adesão ao CadÚnico e ao PBF por parte dos municípios e estados brasileiros, o que levou a um grande processo de atualização cadastral, que continua até os dias de hoje.
Por fim, vale mencionar que, em 2003, havia cerca de 10 milhões de famílias cadastradas. Hoje, este numero é de 19,5 milhões.

Objetivo:

Identificar todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa para planejamento de políticas públicas em todas as esferas de governo. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

População Alvo:
Famílias de baixa renda com familiar per capita de até ½ salário mínimo.

Abrangência Geográfica:
Todos os municípios brasileiros.

Metodologia:
O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.
A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário do CadÚnico. Cada formulário deve identificar apenas uma família.
Os municípios são responsáveis por identificar a áreas prioritárias de cadastramento e as famílias de baixa renda que residem em seu território. Feita esta identificação, os municípios coletam a informação das famílias e digitam as informações no Aplicativo de Entrada e Manutenção de dados que, no momento, é um aplicativo off-line. Finalizada a digitação, os municípios transmitem os dados das famílias à CAIXA, que é o agente operador do CadÚnico, por meio da ferramenta Conectividade Social. Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único (CAIXA), que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS), de caráter único, pessoal e intransferível.
Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios.

A CAIXA devolve o resultado do processamento aos municípios por meio do Arquivo-Retorno.

Principais Variáveis:

Características do domicílio: Situação do domicílio (urbano ou rural), condição de propriedade, tipo (casa, apartamento, cômodo), número de cômodos, tipo de construção, abastecimento de água, tipo de iluminação, escoamento sanitário, destino do lixo, número de moradores.

Identificação e Características das Pessoas: nome completo, data de nascimento, sexo, local de nascimento, nacionalidade, filiação, estado civil, presença e tipo de deficiência, cor, Documentação (NIS, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CTPS, CPF, Título de Eleitor), freqüência a escola, grau de instrução, situação no mercado de trabalho, tempo de residência, rendimentos, gastos mensal com as principais rubricas de despesa, relação com o responsável familiar.

Identificação e características do agricultor familiar: pertencimento a organização social, condição de posse e uso da terra, atividade primária, contratação de mão de obra, composição da renda.

Documentação Operacional:
Atualmente existem três instrumentos de coleta: Identificação da Pessoa; Identificação do Domicílio e da Família e Identificação do Agricultor Familiar (em anexo). Existe atualmente somente um guia de preenchimento do formulário, apontando somente variáveis obrigatórias e criticas cruzadas, não se contando com os demais documentos usualmente empregados na coleta de dados – manuais de preenchimento e de cadastramento e de treinamento dos entrevistadores.

Encontra-se em fase de implementação de novo formulário de coleta, com os seguintes instrumentos:
a) Formulário Principal de Cadastramento, com levantamento das características dos domicílios, das famílias e das pessoas moradoras.
b) Formulário Suplementar 1 -vinculação a programas e serviços.
c) Formulário Suplementar 2 – pessoa em situação de rua.

Época da Coleta:
Não se aplica, pois a coleta deve ser feita diariamente, tanto no que se refere à inclusão das famílias no CadÚnico quanto à atualização de suas informações.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
A partir do momento em que o município transmite a informação, a CAIXA tem o prazo de até 48 horas para retornar o resultado do processamento ao município, por meio do Arquivo-Retorno. Se algum cadastro familiar tiver tido o seu processamento rejeitado, em razão de alguma inconsistência detectada, o município deve fazer a correção e retransmitir os dados da família em questão. Mais uma vez, a CAIXA tem o prazo de até 48 horas para retornar o resultado do processamento.

Nível de Divulgação:
Brasil, Grandes Regiões, UFs e Municípios.

Formas de Disseminação:
Realizamos anualmente a divulgação do Perfil das Famílias Beneficiárias do Cadastro Único.
O acesso a base de dados do Cadastro Único dos Programas Sociais é fraqueado a instituições de pesquisas, universidade e pesquisadores por meio da avaliação de Projeto de Pesquisa, pela Senarc, e de assinatura do Termo de Responsabilidade (compromisso em utilizar os dados exclusivamente no projeto de pesquisa e a guarda do sigilo das informações). Já a utilização por órgãos de governo é realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Tais procedimentos encontram-se em fase de regulamentação – portaria.


© 2017 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística