Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Censo dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Censo CREAS

Processo:Censo dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
Sigla: Censo CREAS.
Instituição Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Assistência Social e Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.
Tema: Equipamento público da área de assistência social e recursos humanos empregados
Tipo do Processo: Censo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: 2008
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS.
Unidade(s) de Análise: CREAS e funcionários do CREAS.
Técnica de Investigação: Censitária

Histórico:
O CREAS é a unidade pública estatal que oferta serviços de orientação e apoio especializado e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, tendo a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros. Para tanto deve manter articulação permanente com o Sistema de Garantia de Direitos, com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas.

Com a implementação do SUAS o CREAS torna-se a unidade pública responsável pela oferta do Serviço de Proteção Social Especial às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual, do Serviço de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias e do Serviço de Proteção Social Especial a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas.

A proposta de monitoramento prevê a implantação paulatina de diversas ações de monitoramento dos CREAS e sua convergência com o processo de monitoramento do CRAS constituindo assim o sistema de monitoramento das unidades sociais do SUAS.

O monitoramento de que trata este plano é uma atividade permanente a ser implantada no âmbito do SUAS. O desenho do processo de monitoramento iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social está no momento considerando as seguintes perspectivas no tempo:

Curto prazo (1 ano – 2008): levantamento dos dados dos CREAS no Brasil, abordando as seguintes dimensões: identificação, funcionamento, pessoal e atividades realizadas.

Médio Prazo (2 anos – 2009): implantação de um censo realizado anualmente por meio de um questionário eletrônico a ser preenchido pelos municípios ou estados, conforme pactuação articulada nas três esferas de governo.

Longo Prazo: (3 anos – 2010): implantação de um sistema de monitoramento de serviços da proteção especial integrado com o sistema de proteção básica, com a colaboração direta dos estados na supervisão dos equipamentos e validação das informações.

Objetivo:

Levantar informações dos equipamentos sociais da proteção especial – Centros de Referência Especial da Assistência Social (CREAS) para aquisição de conhecimento a respeito do funcionamento e das atividades de média complexidade realizadas nesses centros em todo o país.

População Alvo:
Não se aplica.

Abrangência Geográfica:
Nacional.

Metodologia:
Para a coleta de dados dos censos, o MDS desenvolveu um aplicativo on-line que permite aos gestores dos CREAS ou das secretarias de assistência social ou congênere responder o questionário via internet. Cada representante deve responder a um questionário eletrônico para cada CREAS dentro de um período de tempo determinado. O aplicativo permite ainda, caso seja interesse de quem preenche, que o questionário seja impresso para preenchimento à mão e posterior digitação. Esta função facilita o trabalho do responsável pelo preenchimento, pois nem sempre as informações solicitadas estão reunidas próximas a ele e este pode buscá-la junto a quem a detém. Deste modo há uma maior precisão da informação fornecida.
O aplicativo permite o preenchimento do questionário em momentos diferentes do tempo, mas a sua validação só ocorre com o total preenchimento do formulário. Cada questionário preenchido e validado pelo representante local passa a fazer parte de um banco de dados que é exportável para vários formatos de pacotes estatísticos de análise.

Principais Variáveis:
IDENTIFICAÇÃO DO CREAS/UNIDADE
A) Identificação do CREAS: Endereço, Telefone e Email.
B) Identificação do tipo de CREAS.
C) Início do funcionamento.
D) Fontes de financiamentos do CREAS.
ESTRUTURA FÍSICA DO CREAS
A) Situação do imóvel onde se localiza o CREAS.
B) Compartilhamento do imóvel de funcionamento do CREAS.
C) Caracterização do espaço físico do CREAS.
D) Condições de acessibilidade para pessoas idosas ou com deficiência.
E) Equipamentos existentes no CREAS.
F) Existência de placa de identificação no CREAS.
FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DO CREAS
A) Dias na semana que o CREAS funciona.
B) Horas por dia que o CREAS funciona.
C) Serviços ofertados.
D) Ações e atividades que são realizadas pelo CREAS.
E) Realização de atividade de abordagem de rua/busca ativa.
F) Realização de atendimento psicoterápico individualizado.
G) Volume aproximado dos atendimentos realizados semanalmente no CREAS.
H) Quantidade de famílias/indivíduos sob acompanhamento no CREAS.
I) Quantidade de atendimentos encaminhados para os Órgãos de responsabilização.
J) Quantidade de adolescentes sob acompanhamento de medida socioeducativa em meio aberto.
K) Quantidade de famílias/indivíduos que abandonaram o acompanhamento.
L) Quantidade de famílias/indivíduos desligados do acompanhamento por recomendação da equipe técnica.
INFORMAÇÃO, REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO
A) Dados utilizados, regularmente, para análise da situação de risco e vulnerabilidade social do município/região pelo CREAS para o planejamento e desenvolvimento de suas atividades.
B) Se elabora periodicamente o relatório do quantitativo de atividades CREAS.
C) Informações registradas no prontuário do usuário.
D) Existência de sistema informatizado para registro de informações no CREAS.
ARTICULAÇÃO
A) Grau de articulação efetiva do CREAS com os serviços, programas ou instituições existentes no município.
RECURSOS HUMANOS DO CREAS/UNIDADE
A) Formação, vínculo, carga horária e função de cada membro da equipe do CREAS.

Documentação Operacional:
Ficha Censo CREAS.

Época da Coleta:
Entre agosto e setembro de cada ano.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Nove meses.

Nível de Divulgação:
Brasil, Grandes Regiões e UF.

Formas de Disseminação:
Publicação com análise dos resultados e internet.


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