Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE

Processo: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
Sigla do processo: Enade
Instituição Responsável: MEC/INEP/ Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes)
Tema: Educação/ Educação Superior
Tipo de Processo: Exame
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: 2004
Ocorrência(s):2004 a 2011 -
Unidade(s) de Investigação: Estudantes do Ensino Superior
Unidade de Análise: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Município
Técnica de Investigação: De 2004 a 2008 utilizou-se Amostragem Probabilística Estratificada (seleção dos alunos). Em 2009, no entanto, estabeleceu-se que o Enade será censitário.

Histórico:
Nos anos de 1996 a 2003 o INEP realizou o Exame Nacional de Cursos (ENC), também conhecido como Provão. O ENC foi um exame aplicado aos formandos com o objetivo de avaliar os cursos de graduação da Educação Superior, no que tange aos resultados do processo de ensino-aprendizagem.

Na última edição, realizada em 2003, participaram do Exame mais de 470 mil formandos de 6,5 mil cursos de 26 áreas: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Física, Fonoaudiologia, Geografia, História, Jornalismo, Letras, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Química.

Em 2004, por meio da Lei no 10.861, de 14 de abril, foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos seus estudantes. Estabelece o art. 5o da Lei do SINAES que a avaliação de desempenho dos estudantes “será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE”.

O ENADE, portanto, constitui-se em um dos instrumentos de avaliação e informação do SINAES. As principais diferenças entre o Provão e o ENADE são apresentadas no quadro abaixo:

Provão ENADE
A participação era condição para o registro do diploma. É componente curricular obrigatório e, portanto, condição para a colação de grau.
Censitário Censitário, mas admite o uso de procedimento amostral
Anual. O curso inserido do ENC participava todos os anos. O Exame é anual, mas dividido em grupos de cursos. É garantida nova avaliação do curso no prazo máximo de três anos.
Avaliava apenas os concluintes. Avalia ingressantes e concluintes.
Exigia uma participação do estudante. Pode exigir duas participações – no início e fim do curso.
Enfocava a formação profissional (específica do curso) Enfoca a formação geral e profissional (específica do curso)

Coordenado pelo INEP (Lei no 10.861/2004, art. 8o), o Exame é aplicado a estudantes de áreas e cursos definidos pelo Ministro da Educação, a partir de proposta encaminhada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.

A partir de 2007, além dos cursos de bacharelado e licenciatura, passaram a ser avaliados também os cursos superiores de tecnologia. A seguir, dados relativos às áreas avaliadas e participantes no período de 2004 a 2009.
Áreas Avaliadas:

  • 2004 – Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.
  • 2005 – Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.
  • 2006 – Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Música, Normal Superior, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
  • 2007 – Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia e os Cursos Superiores de Tecnologia em Agroindústria e Radiologia.
  • 2008 – Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química e os Cursos Superiores de Tecnologia em Alimentos, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Automação Industrial, Construção de Edifícios, Fabricação Mecânica, Gestão de Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.
  • 2009 – Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Estatística, Música, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo e os Cursos Superiores de Tecnologia em Design de Moda, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais.

A tabela abaixo apresenta o número de estudantes selecionados e o número de participantes no Enade, por ano.

Tabela 1. Estudantes Selecionados e Participantes no ENADE, por ano.

Ano Estudantes Inscritos e Selecionados na Amostra Estudantes Inscritos, Selecionados na Amostra e Participantes
2004 155.653 140.340
2005 323.492 277.476
2006 463.142 386.860
2007 215.419 189.602
2008 461.776 382.313

Em 2009, estima-se que cerca de 985 mil estudantes serão inscritos pelas IES.

Objetivo:

É objetivo do Enade aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento (Lei no 10.861/2004, art. 5º, §1º).

A partir do ENADE, têm sido produzidos, por meio de relatórios, informações e dados por instituição de educação superior, categoria administrativa, organização acadêmica, município, estado e região. As informações geradas a partir dos resultados do ENADE são usadas por diversos públicos:

  • Instituições de educação superior (dirigentes, coordenadores e estudantes) que podem usar as informações para, por exemplo, analisar questões pedagógicas e reorientá-las – se for o caso;
  • Secretarias do MEC que cuidam da regulação e supervisão da educação superior (Secretaria de Educação Superior, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e Secretaria de Educação a Distância);
  • Gestores públicos – podem usar os dados para orientar ações e políticas públicas educacionais;
  • Pesquisadores – usam os dados em seus trabalhos acadêmicos;
  • Sociedade em geral – as pessoas buscam, nas informações colocadas a sua disposição, elementos para conhecer melhor um curso de seu interesse;

População Alvo:
Estudantes que estão iniciando ou concluindo a Educação Superior

Abrangência Geográfica:
O ENADE abrange todo o território nacional.

Metodologia:
Conforme previsto na Lei no 10.861/2004, art. 5o, §6o, as IES, por meio de seus dirigentes, são responsáveis pela inscrição dos estudantes habilitados à participação no ENADE. A não-inscrição de estudantes habilitados pela IES poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na legislação, como, por exemplo, a suspensão temporária de abertura de processo seletivo de cursos de graduação (Lei no 10.861/2004, art. 5º, §7º).

Os estudantes habilitados ao ENADE 2009 a serem inscritos pelas IES estão definidos na Portaria INEP no 145, de 25/06/2009, e na Portaria Normativa MEC nº 8, de 26/06/2009, a saber:

  • São considerados estudantes do final do primeiro ano do curso aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2009, tiverem concluído entre 7% (sete por cento) e 22% (vinte e dois por cento), inclusive, da carga horária mínima do currículo do curso da IES.
  • Serão considerados estudantes do último ano do curso aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2009, tiverem concluído pelo menos 80% (oitenta por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES ou aquele estudante que tenha condições acadêmicas de conclusão do curso no ano letivo de 2009.
  • Para os cursos superiores de tecnologia com carga horária mínima de até 2.000 horas serão considerados estudantes do final do primeiro ano do curso aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2009, tiverem concluído entre 7% (sete por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), inclusive, da carga horária mínima do currículo do curso da IES.
  • Para os cursos superiores de tecnologia com carga horária mínima de até 2.000 horas serão considerados estudantes do último ano do curso aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2009, tiverem concluído pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES ou aquele estudante que tenha condições acadêmicas de conclusão do curso no ano letivo de 2009.
    Os percentuais acima e a data de sua verificação pelas IES podem sofrer reajustes de um ano para outro, em função da dinâmica do sistema e de cronogramas.

O ENADE será aplicado a todos estudantes acima definidos e inscritos, sendo admitida a utilização de procedimentos amostrais. Entre 2004 e 2008, o Exame foi realizado por amostragem. Em 2009, determinou-se que o ENADE será censitário.

Na operacionalização do ENADE, o INEP aplica os seguintes instrumentos:
Prova:

A prova é composta de duas partes: a primeira, com dez questões (objetivas e discursivas), comum a todos os cursos, e a segunda, com trinta questões (objetivas e discursivas), específica de cada área.

As questões são elaboradas em forma de estudos de caso, situações problemas, alternativas problematizadoras e outras.
A primeira parte (formação geral) considera o mesmo conjunto de questões a todas as áreas/cursos participantes do ENADE. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

A segunda parte (componente específico) contempla a especificidade de cada área e de suas eventuais modalidades, tanto no domínio dos conhecimentos quanto nas habilidades esperadas para o perfil profissional, e investiga conteúdos do curso por meio da exploração de níveis diversificados de complexidade.

Questionário destinado ao Estudante

Busca levantar, junto aos estudantes, informações socioeconômicas e acadêmicas. (Remetido aos estudantes antes da prova e entregue – voluntariamente – no dia do Exame).

Questionário destinado ao Coordenador

Busca reunir informações que contribuam para a definição do perfil do curso (coletado nos quinze dias subsequentes à prova via Internet).

O ENADE é desenvolvido com o apoio técnico das Comissões Assessoras de Área (Portaria MEC nº 2051/2004, art. 24). As Comissões são compostas por professores de IES públicas e privadas, buscando contemplar as diversas regiões do País. A principal atribuição das Comissões Assessoras de área constitui-se em definir as competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliadas e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada no ENADE.

As diretrizes elaboradas pelas Comissões Assessoras de Área constituem-se como referências para a elaboração das provas, a qual é realizada por empresa especializada, selecionada por meio de certame licitatório.

Da aplicação do Exame, têm sido derivados dois conceitos, padronizados em uma escala de cinco níveis: o Conceito ENADE e o IDD.

Conceito ENADE: conceito final de um determinado curso (calculado a partir da média ponderada da nota padronizada dos concluintes no componente específico, da nota padronizada dos ingressantes no componente específico e da nota padronizada em formação geral de concluintes e ingressantes).

Indicador de Diferença Entre os Desempenhos Observado e Esperado – IDD: tem como propósito trazer às IES informações comparativas dos desempenhos de seus estudantes concluintes em relação aos resultados obtidos, em média, pelas demais IES cujos perfis de seus estudantes ingressantes são semelhantes. Entende-se que essas informações são boas aproximações do que seria considerado efeito do curso.

A partir do Exame, também são gerados relatórios de IES, de curso, de área e o boletim de desempenho dos estudantes

Relatórios de IES: traz informações detalhadas acerca do desempenho geral dos cursos avaliados de uma IES.

Relatórios de Curso: apresenta informações detalhadas sobre o desempenho dos estudantes na prova e resultados do questionário de impressões sobre a prova e do questionário socioeconômico (QSE).

Relatórios-Síntese de Área: apresenta os resultados nacionais ENADE em cada área avaliada no Exame, análises das questões da prova, distribuição de conceitos, etc.

Boletim de Desempenho do Estudante: apresenta a nota detalhada obtida pelo estudante e quadros comparativos de seu desempenho (acesso restrito ao estudante, pois é vedada a divulgação nominal do resultado individual obtido pelo aluno – Lei no 10.861/2004, art. 5º, §9º).

Principais Variáveis:
As principais variáveis investigadas a partir de 2004 foram:

Tabela 01 – Instituições, Cursos e Habilitações

VARIÁVEL DESCRIÇÃO
CO_GRUPO Código da Área
CO_IES Código da IES
CO_CURSO Código do Curso
CO_HABIL Código da Habilitação
CO_REGIAO_HABIL Código da Região de funcionamento da Habilitação
CO_UF_HABIL Código da UF de funcionamento da Habilitação
CO_MUNIC_HABIL Código do Município de funcionamento da Habilitação
CO_UF_PROV Código da UF de Prova
CO_MU_PROV Código de Município de Prova
CD_CATAD Categoria Administrativa
CD_ORGAC Organização Acadêmica
AREACURSO Código do curso na tabela OCDE
NO_INTER Nome do Interlocutor
NO_CAR_INTER Cargo do Interlocutor
DS_LOGRAD Logradouro

Tabela 02 – Resultados Alunos

VARIÁVEL DESCRIÇÃO
CO_GRUPO Código da área
CO_IES Código da IES
CO_CURSO Código do curso
CO_HABIL Código da habilitação
CO_REGIAO_HABIL Código da região de funcionamento da habilitação
CO_UF_HABIL Código da UF de funcionamento da habilitação
CO_MUNIC_HABIL Código do município de funcionamento da habilitação
CD_CATAD Categoria administrativa
CD_ORGAC Organização acadêmica
AREACURSO Código do curso na tabela OCDE
IN_GRAD Indicador de estudante concluinte (0) ou ingressante (1)
Variáveis de Identificação do Estudante Nome do Estudante, RG, CPF, Data de Nascimento.
Endereço do Estudante Logradouro, Bairro, CEP
Turno Turno matutino, vespertino ou noturno
Atendimento Especial Deficiência física, auditiva, visual
Tipo de Presença Estudante presente, ausente, não selecionado
NT_OBJ_FG Nota objetiva da formação geral
NT_DIS_FG Nota discursiva da formação geral
NT_FG Nota da formação geral
NT_OBJ_CE Nota objetiva do componente específico
NT_DIS_CE Nota discursiva do componente específico
NT_CE Nota do componente específico
NT_GER Nota geral
AMOSTRA Estudante selecionado, estudante não selecionado, aluno irregular de outros anos
PESO_AMOSTRAL Peso amostral
CO_RS_I1 Qual a dificuldade da prova na parte de formação geral?
CO_RS_I2 Qual a dificuldade da prova na parte de formação específica?
CO_RS_I3 Quanto à extensão, em relação ao tempo destinado à resolução, como você considera a prova?
CO_RS_I4 Os enunciados das questões da prova da parte de formação geral estavam claros e objetivos?
CO_RS_I5 Os enunciados das questões da prova da parte de formação específica estavam claros e objetivos?
CO_RS_I6 Como você considera as informações/instruções fornecidas para a resolução as questões?
CO_RS_I7 Qual a maior dificuldade que você se deparou ao responder a prova?
CO_RS_I8 Considerando apenas as questões objetivas da prova, você percebeu que (as alternativas abordam o conhecimento dos conteúdos avaliados).
CO_RS_I9 Em que horas concluiu a prova?

Tabela 03 – Dados do Questionário Socioeconômico

Além das variáveis que identificam o curso e o aluno, o questionário é composto por cerca de 100 questões que visam:

  • traçar o perfil dos estudantes, ingressantes e concluintes, dos cursos de graduação do país;
  • conhecer a opinião dos estudantes a respeito do ambiente acadêmico em que realizam a sua formação;
  • consolidar informações para promover a melhoria das condições de ensino e dos procedimentos didático – pedagógicos.

Tabela 04 – Médias e os Conceitos das Instituições de Ensino Superior

VARIÁVEL DESCRIÇÃO
CO_GRUPO Código da Área
CO_IES Código da IES
CO_CURSO Código do Curso
CO_HABIL Código da Habilitação
CO_REGIAO_HABIL Código da Região de funcionamento da Habilitação
CO_UF_HABIL Código da UF de funcionamento da Habilitação
CO_MUNIC_HABIL Código do Município de funcionamento da Habilitação
CD_CATAD Categoria Administrativa
CD_ORGAC Organização Acadêmica
NU_PRES Número de presentes
NU_ING Número de estudantes ingressantes
NU_CON Número de estudantes concluintes
MD_FG Média da formação geral
MD_CE Média do componente específico
MD_GER Média geral
MD_FG_CON Média da formação geral dos concluintes
MD_FG_ING Média da formação geral dos ingressantes
MD_CE_CON Média do componente específico dos concluintes
MD_CE_ING Média do componente específico dos ingressantes
MD_GER_CON Média geral dos concluintes
MD_GER_ING Média geral dos ingressantes
MD_IES Médias das Instituições de Ensino Superior
CONCEITO Conceito Enade
IDD Conceito IDD – Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado

Documentação Operacional:
Manual do ENADE 2010.

Época da Coleta:
No ano de 2010 será aplicado no dia 21 de novembro.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Aproximadamente 1 ano.

Nível de Divulgação:
Os resultados do Enade são divulgados para o Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Município.

É vedada a identificação nominal do resultado do estudante avaliado. O resultado individual é fornecido exclusivamente ao estudante (Lei nº 10.861/2004, art. 5º §9º).

Formas de Disseminação:

Internet


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