Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS

Processo: Anuário Estatístico da Previdência Social
Sigla: AEPS
Instituição Responsável: Ministério da Previdência Social – Secretaria de Políticas de Previdência Social
Tema: -
Tipo do Processo: Registro Administrativo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: 1992
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Benefício Concedido, Benefício Ativo, Benefício Emitido, Benefício Cessado, Contribuinte Pessoa Física, Contribuinte Empregado, Outro Contribuinte (contribuintes individuais), Acidentes do Trabalho, Acordos Internacionais de Previdência Social, Arrecadação da Previdência Social, Contabilidade e Finanças da Previdência Social, Estrutura de Atendimento da Previdência Social, Previdência do Servidor Público, Previdência Complementar, Demografia.
Unidade(s) de Análise: -
Técnica de Investigação: Não se aplica

Histórico:
Visando dar maior transparência e também criar um sistema de organização e consolidação das estatísticas da Previdência Social foi criado, em 1992, o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, contendo dados básicos sobre os benefícios mantidos pelo INSS e sobre a arrecadação de contribuições previdenciárias. A partir da primeira edição o AEPS foi ampliando seu escopo, englobando a cada ano dados que mostravam aos usuários e pesquisadores diversos aspectos da Previdência Social antes não considerados. Dados sobre a contabilidade, a cobrança administrativa de débitos previdenciários, os trabalhos de auditoria, os recursos humanos e físicos de atendimento aos segurados, os Regimes Próprios de Previdência Social e a Previdência Complementar são alguns exemplos de novos grupos de dados que foram sendo incorporados ao AEPS desde sua primeira publicação. A publicação do AEPS foi muito importante também no sentido de consolidar conceitos que permitem à administração da Previdência Social utilizar uma linguagem comum no dia-a-dia, principalmente na área de benefícios.
Originalmente publicado apenas na forma impressa, o AEPS passou a ser distribuído também por meio de CD-ROM com a utilização de um tabulador de dados. Posteriormente esse tabulador foi colocado na Internet, estando disponível hoje sob a denominação AEPS-INFOLOGO.

Objetivo:

Tornar públicos dados estatísticos consistentes e confiáveis sobre diversos aspectos da Previdência Social, especialmente os relacionados aos benefícios previdenciários e a arrecadação de contribuições previdenciárias, criando um registro histórico dos dados publicados.

População Alvo: -

Abrangência Geográfica:
Nacional.

Metodologia:
O AEPS é produzido basicamente a partir de dois métodos de geração de dados. Para as séries baseadas em dados hospedados em meio eletrônico na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV há processos automáticos que são ativados uma vez ao ano e que retiram dos sistemas transacionais os dados necessários para a produção das tabelas do AEPS. Uma vez feita essa extração é feita uma avaliação dos dados e a produção das tabelas. Para as informações que não estão centralizadas na DATAPREV, as diversas áreas do MPS e INSS são solicitadas anualmente a produzir, a partir de seus registros administrativos e sistemas específicos, os dados que serão publicados após uma avaliação da área responsável pelo AEPS no MPS e na DATAPREV.

Principais Variáveis:
Benefícios:

Concedidos: Sexo do Beneficiário, Grupos de Idade do Beneficiário no Início do Benefício, Espécie do Benefício, Faixa de Valor do Benefício, UF, Mês do Ano, Tempo de Contribuição, Clientela (urbana ou rural), CID nos casos de benefícios por incapacidade.

Ativos: Sexo do Beneficiário, Grupos de Idade do Beneficiário no Início do Benefício, Grupos de Idade do Beneficiário em Dezembro do Ano de Referência, Espécie do Benefício, Faixa de Valor do Benefício, UF, Mês do Ano, Clientela (urbana ou rural).

Emitidos: Sexo, Espécie do Benefício, Clientela (urbana ou rural), Faixa de Valor do Benefício, UF, Mês do Ano, Valor Acumulado dos Benefícios Emitidos, Valor dos Benefícios Emitidos (posição em dezembro), Meio de Pagamento.

Cessados: Sexo do Beneficiário, Grupos de Idade do Beneficiário no Início do Benefício, Motivo da Cessação do Benefício, Duração dos Benefícios, UF, Espécie do Benefício, Clientela (urbana ou rural), CID da causa da cessação, Dependentes de Pensão por Morte.

Contribuintes:

Pessoa Física: Sexo, Grupos de Idade, UF, Valor das Remunerações, Número de Contribuintes Pessoa Física, Número Médio Mensal, Número de Contribuições no Ano e Tipo das Contribuições.

Empregados: Sexo, Grupos de Idade, UF, Valor das Remunerações, Número de Contribuintes Empregados, Número Médio Mensal, Número de Contribuições no Ano, Quantidade de Vínculos, Setor de Atividade Econômica, Faixa de Valor das Remunerações, Vínculos em Empresas Optantes pelo SIMPLES, Valor das Remunerações das Empresas Optantes pelo SIMPLES, Número de Estabelecimentos Optantes pelo SIMPLES, Tempo de Exposição a Agentes Nocivos (para concessão de Aposentadoria Especial)

Outros Contribuintes: Sexo, Grupos de Idade, UF, Tipo de Contribuintes, Número de Outros Contribuintes, Número Médio Mensal, Valor das Contribuições, Faixa de Valor das Contribuições, Número de Contribuições no Ano.

Acidentes do Trabalho:

Registrado: Número de Acidentes por Tipo de Registro, UF, Motivo do Acidente, Mês do Ano, Grupos de Idade, Sexo, Setor e Classe de Atividade Econômica, Subgrupos da CBO, CID, Parte do Corpo Atingida.

Liquidado: Número de Acidentes Liquidados, Conseqüência do Acidente, UF, Mês do Ano.

Arrecadação: Fonte de Receita, Mês do Ano, UF, Rubrica de Pagamento, Setor de Atividade Econômica.

Dívida Ativa: Quantidade e Valor de débitos não Parcelados, Tipo de Instituição, UF, Quantidade e Valor de Débitos Pagos (Convencionais, Especiais), Mês do Ano,

Atendimento: Unidades de Atendimento do INSS, Tipo, Quantidade Mensal de Atendimentos Realizados, Quantidade de Servidores do MPS, INSS e DATAPREV por Categoria Funcional, UF, Situação do Servidor.

Previdência Complementar: Número de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Tipo de Patrocinador, UF, Ativos Financeiros, Mês do Ano, Valor dos Investimentos, Valor das Reservas Técnicas, Receitas e Despesas Previdenciais.

Previdência do Servidor Público: Quantidade de Servidores em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, UF, Tipo de Servidor, Nível de Governo, Resultado Previdenciário, Quantidade de RPPS, Investimentos dos RPPS, Tipo de Ativo.

Observação: Nem todas as variáveis estão disponíveis em todos os anos de publicação do AEPS.

Documentação Operacional: -

Época da Coleta:
Início do ano seguinte ao de referência.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Oito meses.

Nível de Divulgação:
MBrasil, Grandes Regiões, UF .

Formas de Disseminação:
Há 4 formas de disseminação: volumes impressos, CD-ROM, tabelas na Internet e tabulador de dados na Internet.


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