Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal – SINESPJC

Processo: Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal
Sigla: SINESPJC
Instituição Responsável: Ministério da Justiça/SENASP
Tema: Segurança e Direitos Humanos
Tipo do Processo: Registro Administrativo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: 2004
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Polícias Civis e Polícias Militares
Unidade(s) de Análise: Ocorrências criminais registradas
Técnica de Investigação: Não se aplica

Histórico:
O Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC) é uma ferramenta que reúne em um sistema nacional as estatísticas criminais produzidas pelos sistemas / bancos de dados das Unidades da Federação, cuja fonte são os boletins de ocorrências criminais registradas pelas Polícias Civis e Militares das Unidades da Federação. Reúne informações sobre o número de ocorrências, natureza do fato registrado, perfil da vítima, perfil do autor, meios empregados, dentre outras. Em 2004 foi implantado o SINESPJC - Módulo Polícia Civil e em 2005 foi implantado o Módulo Polícia Militar.

Objetivo:

Consolidação de uma base nacional de dados sobre as ocorrências criminais e atividades de polícia.

População Alvo:
Polícias Civis e Polícias Militares.

Abrangência Geográfica:
Brasil.

Metodologia:
Sistema informatizado de coleta. O banco de dados do SINESPJC é alimentado pelos bancos de dados dos sistemas estaduais. Para viabilizar a coleta em âmbito nacional e gerar comparabilidade entre os dados produzidos em cada estado, a SENASP produziu uma metodologia de padronização das categorias e critérios de classificação de ocorrências, assim como suas unidades de medida, de forma a compatibilizar as categorias classificatórias utilizadas nas diferentes Unidades da Federação. Esse trabalho resultou na produção de um manual que orienta os gestores estaduais que são responsáveis pelo envio dos dados (alocados nas Secretarias de Segurança Pública, nas Polícias Civis e nas Polícias Militares das Unidades da Federação).

Principais Variáveis:
Ocorrências por Tipos Criminais, Vítimas e Infratores por Sexo, Faixa Etária e Cor/Raça.

Documentação Operacional:

Formulários eletrônicos.

Época da Coleta:
Mensal.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Liberação anual, após consolidação dos dados referentes ao ano anterior.

Nível de Divulgação:
Por Município (acima de 100 mil habitantes), Estado, Região e Brasil.

Formas de Disseminação:
Publicação impressa (Anuário Brasileiro de Segurança Pública) e Internet (site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública).


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