Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT

Processo: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho
Sigla: AEAT
Instituição Responsável:Ministério da Previdência Social – Secretaria de Políticas de Previdência Social
Tema: -
Tipo do Processo: Registro Administrativo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: 2000
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Acidente Registrado e Acidente Liquidado
Unidade(s) de Análise: Acidente Registrado e Acidente Liquidado
Técnica de Investigação: Não se aplica.
Histórico:

A partir da experiência com a publicação do Anuário Estatístico de Previdência Social – AEPS, da crescente necessidade de informações sobre os acidentes de trabalho no país e considerando que a única fonte de dados disponível sobre esses acidentes era o documento Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS decidiu produzir uma publicação que sistematizasse as informações coletadas pela CAT e agregasse dados oriundos dos sistemas de concessão de benefícios do INSS. Essa publicação, o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT começou a ser editada em 2000 e também introduziu indicadores que permitiam a mensuração da evolução relativa da incidência de acidentes do trabalho e de outras características desses acidentes. Inicialmente os níveis de análise eram Brasil e UF, mas atendendo demandas de pesquisadores e do Ministério do Trabalho e Emprego foi introduzido um detalhamento dos acidentes em nível municipal.
Editado nas formas impressa e em CD-ROM, o AEAT passou a ser publicado também na Internet, com um tabulador que acessa toda a base de estatísticas de acidentes do trabalho já divulgados.<´>

Objetivo:

Tornar públicos dados estatísticos consistentes e confiáveis sobre os acidentes do trabalho ocorridos no Brasil, criando um registro histórico dessas estatísticas e subsidiando a formulação de políticas públicas e estudos relativos ao tema.

População Alvo: -

Abrangência Geográfica:

Nacional.

Metodologia:

O AEAT é produzido basicamente a partir de dados armazenados na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV. Os dados são provenientes das Comunicações de Acidentes do Trabalho encaminhadas ao INSS e de dados de benefícios por acidente do trabalho concedidos pelo INSS. Para o cálculo dos indicadores são utilizados dados da base de contribuintes do INSS. Uma vez ao ano são ativados processos automáticos que fazem a extração dos dados das bases transacionais. Esses dados são avaliados e com eles preparadas as tabelas publicadas no AEAT.

Principais Variáveis:

Acidentes do Trabalho:

Registrado: Para Brasil, UF e Regiões: Número de Acidentes do Trabalho por Motivo, Tipo de Registro, Mês do Ano, Grupos de Idade, Sexo, Classe de Atividade Econômica, Para Brasil e UF: 200 códigos CID mais incidentes.
Para Municípios: Quantidade de Acidentes do Trabalho por Motivo, Tipo de Registro e Número de Óbitos.

Liquidado: Para Brasil, UF e Regiões: Número de Acidentes do Trabalho Liquidados, Conseqüência do Acidente, Classe de Atividade Econômica, Mês do Ano.

Indicadores: Para Brasil e UF: Indicadores de Incidência, Incidência de Doenças do Trabalho, Incidência de Acidentes Típicos, Incidência de Incapacidade Temporária, Taxa de Mortalidade, Taxa de Letalidade, Taxa de Acidentalidade Proporcional Específica para a Faixa Etária de 16 a 34 anos, Classe de Atividade Econômica.

Observação: Nem todas as variáveis estão disponíveis em todos os anos de publicação do AEAT.

Documentação Operacional: -

Época da Coleta:
Meses de Maio a Julho do ano seguinte ao de competência.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Sete meses.

Nível de Divulgação:
Brasil, Grandes Regiões, UF e Municípios.

Formas de Disseminação:
Há 4 formas de disseminação: volumes impressos, CD-ROM, tabelas na Internet e tabulador de dados na Internet.