Censo Escolar – Educação Básica

Processo: Censo Escolar da Educação Básica
Sigla: -
Instituição Responsável: MEC/INEP/ Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED)
Tema: Educação/Educação Básica
Tipo do Processo: Censo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início:1931
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Escola, Aluno e Docente.
Unidade(s) de Análise: Matrícula, Função Docente, Turma.
Técnica de Investigação: Censitária

Histórico:
Após a criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1931, realizou-se a IV Conferência Nacional de Educação, que teve como um de seus produtos a assinatura de um Convênio Estatístico que adotaria normas para a padronização e aperfeiçoamento das estatísticas daEducação Brasileira.

A cláusula inicial desse Convênio determinava, como objetivo, a coordenação de todos os trabalhos oficiais de estatística educacionais e conexas, de modo que fosse possível conhecer e divulgar, com rapidez e segurança, as condições gerais dos diversos níveis de ensino do Brasil e, em particular, de cada Estado, do Distrito Federal e do Território do Acre, em determinado ano. As primeiras estatísticas educacionais obtidas foram publicadas em 1939 com dados de 1932, em publicação denominada Ensino Brasil, que correspondeu ao embrião do que hoje denomina-se “Sinopse Estatística”.

Em 1937, foi criado o Serviço de Estatística da Educação e Saúde pela Lei nº 378. Essa denominação foi alterada em 1956 pelo Decreto n° 38.661, para Serviço de Estatística da Educação e Cultura (Seec). Em 1980, o Seec foi transferido para Brasília ficando subordinado à Secretaria de Informática (Seinf/MEC). Em 1985 passou à subordinação da Secretária-Geral (SG/MEC) e, em 1987, passou para a Secretaria de Planejamento (Seplan/MEC).

Essas alterações administrativas tinham o objetivo de intensificar a atenção às metas fixadas no regimento do Seec, decorrentes do Convênio de 1931, no sentido de uma aproximação com as Unidades da Federação, o que resultou na implantação de centros de estatísticas em todas as Secretarias de Educação no País. Tais centros estariam voltados especificamente para a operação, em plano local, de rotinas relacionadas à obtenção de dados educacionais.

Com a reforma administrativa do Governo Collor, em 1991, o Seec transformou-se em uma Coordenação vinculada à Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, uma unidade da Secretaria de Assuntos Administrativo do MEC. De 1991 a 1994, o órgão passou por um período crítico, com o risco de ter suas atividades suspensas, devido ao rebaixamento hierárquico que sofreu na estrutura organizacional do MEC. Mesmo assim, procedeu-se, naquele ano, a descentralização na apuração dos dados coletados pelo Censo Escolar, com a criação, nas Secretarias Estaduais de Educação, de sistema informatizado específico para essa finalidade. Esse sistema, desenvolvido sob a plataforma Paradox e implantado em microcomputadores Intel-286SX, foi a experiência precursora do Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIEd).

Em 1996 o Seec foi incorporado pela Secretaria de Avaliação e Informação Educacional (Sediae/MEC). Em 1997 a Sediae foi absorvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que passou a ser o órgão oficial, na esfera federal, encarregado pelos levantamentos estatísticos educacionais.

Até o ano de 2006 a unidade básica da coleta de dados do Censo Escolar era a escola, e o levantamento das informações era feito por questionário padronizado, aplicado diretamente em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados. Este modelo correspondeu ao Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIEd).

A partir de 2007 o Censo Escolar adota um novo modelo, o Sistema “Educacenso”, que estabelece como unidade de investigação, além da escola, o aluno e o professor. O Sistema Educacenso incorpora tecnologias, sustentadas pela utilização de “ferramentas web” na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados. (Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007).

Objetivo:

O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo MEC/INEP/DEEB em parceria com as Secretarias de Educação estaduais e municipais, que levanta informações estatístico-educacionais sobre a educação básica brasileira. O informante do Censo Escolar é o Diretor ou pessoa responsável indicada. Nesta pesquisa são coletados dados educacionais, tanto sobre a infra-estrutura da escola, como sobre o pessoal docente, matrículas, jornada escolar, rendimento e movimento escolar, por nível, etapa e modalidade de ensino, dentre outros.

Os dados censitários permitem acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos sistemas de ensino em todo o País e são essenciais para a realização de análises e estudos comparados, subsidiando a formulação de políticas públicas para distribuição dos recursos. Um exemplo da sua aplicabilidade está no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007), quando é a base de dados oficial para o cálculo dos recursos a serem repassados aos estados e municípios. Os dados do Censo Escolar são a principal referência para a gestão de programas federais, tais como: Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNAT, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Programa de Informatização das Escolas – Proinfo, dentre outros.

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

População Alvo:
escola, aluno e professor da Educação Básica, referentes à Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível técnico, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, vinculados à rede pública (federal, estadual e municipal) e à rede privada.

Abrangência Geográfica:
Brasil, Grandes Regiões, Unidade da Federação, Município.

Metodologia:
Pesquisa censitária realizada via Internet pelo Sistema Educacenso (www.educacenso.inep.gov.br). Essa ferramenta, utilizada na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados, apresenta capacidade média para atender, 14 mil usuários simultâneos e 800 mil alunos matriculados por dia, chegando a quase 4 milhões de páginas exibidas.

O Sistema Educacenso do Inep funciona em parceria com os Estados e o Distrito Federal, permitindo cadastrar, por meio da ferramenta Cadastro de Alunos e Docentes – CADMEC, informações das unidades básicas da informação educacional, vinculando-as à escola.

Os dados coletados são transmitidos diretamente ao Inep. A coleta dos dados esta dividida em duas etapas: 1ª etapa: aplicação dos questionários de cadastro da escola, da turma, do aluno e do docente, e 2ª etapa: informações de movimento e rendimento escolar.

Quanto às verificações para aferição da qualidade das informações fornecidas, ressaltam-se as seguintes:
a) Pesquisa de Avaliação e Verificação das Informações Declaradas ao Censo Escolar – Nos anos de 2004 e 2005, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizou, a partir da seleção de uma amostra representativa de escolas públicas (estaduais e municipais), a aplicação de questionários similares aos do Censo Escolar, por pesquisadores externos. Essa verificação abrangeu todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, a saber: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. A análise ficou centrada no estudo das variações e distorções das informações prestadas ao censo e à pesquisa. Esses resultados contribuíram significativamente para a definição, por parte do Inep, de outras ações voltadas para a melhoria da qualidade dos dados do Censo Escolar, tanto por meio das críticas de consistências dos dados antes do fechamento do banco, como pela revisão do questionário, pela organização de rotinas para análise da qualidade das informações coletadas e pelo treinamento das equipes responsáveis pela realização da coleta dos dados nas Unidades da Federação.

b) Controle de Qualidade dos Dados do Censo Escolar – É uma rotina de verificações via procedimentos estatísticos voltada para análise da qualidade das informações processadas. Ela envolve as equipes responsáveis pelo Censo nas Secretarias Estaduais de Educação.

A implantação dessa sistemática, que teve início em 2006, implicou na adoção de procedimentos essenciais para a eficácia do processo, onde se destacam: (1) a reformulação do questionário do Censo Escolar, considerado muito extenso, com questões redundantes, pouco discriminantes, com baixa freqüência de respostas pelos usuários, e prescindindo de outras consideradas indispensáveis e (2) definição de rotinas para análise das informações voltadas para correção das possíveis inconsistências, com a participação dos gestores estaduais e municipais de educação.

Deve-se ressaltar que o Inep vem fortalecendo a integração com as instâncias administrativas que participam da execução do Censo Escolar, por meio de encontros técnicos, assistência técnica às equipes estaduais e municipais envolvidas e, inclusive, pelo envio de recursos para modernização dos equipamentos, favorecendo o desenvolvimento do processo de coleta e controle da qualidade dos dados.

A partir do Censo Escolar 2007, a coleta dos dados ocorre a partir dos seguintes procedimentos:

• pelo coletor – sistema de entrada de dados off-line, para as escolas que dispõem de computador, mas não dispõem de internet;
• pelo preenchimento on-line, no próprio sistema Educacenso, para as escolas que possuem acesso à internet;
• por migração de dados das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, e de escolas que possuem sistema próprio. Entre as grandes migrações, estão os dados dos Estados de SP, PR, BA e PE e dos municípios de Fortaleza , do Rio de Janeiro, de Belém e de Porto Alegre.

Principais Variáveis:
A) Escola:

• situação e local de funcionamento;
• caracterização da infraestrutura (abastecimento de água, energia elétrica, etc.);
• disponibilidade de equipamentos didático/pedagógicos;
• existência de dependências físicas;
• fornecimento de alimentação escolar;
• oferta de atendimento educacional especializado;
• disponibilidade de materiais didáticos de atendimento à diversidade sociocultural.

B) Turma:

• horário de funcionamento;
• tipo de atendimento;
• existência de atividade complementar;
• atendimento educacional especializado;
• tipo de disciplinas.

C) Alunos

• idade;
• sexo;
• cor ou raça;
• uso de transporte escolar;
• necessidade educacional especial;
• rendimento escolar (aprovado/reprovado);

D) Docentes

• idade;
• sexo;
• cor ou raça;
• escolaridade;
• função que exerce na escola;
• turma que atua;
• disciplina que leciona;

Documentação Operacional:
Educacenso (http://sitio.educacenso.inep.gov.br/); Navegação guiada; Formulários; Manuais; Layout de migração.

Época da Coleta:
A data de referência para as escolas informarem seus dados educacionais ao Censo Escolar constitui o Dia Nacional do Censo Escolar. Até o ano de 2006, a data de referência era a última quarta-feira do mês de março. A partir de 2007 essa data foi transferida para a última quarta-feira do mês de maio. Essa alteração foi efetivada porque no início do ano letivo muitos dados escolares ainda não estão consolidados, havendo matrículas duplicadas e freqüentes transferências de alunos de uma escola para outra. No final de maio, o sistema de ensino já está estabilizado e os dados verificados nessa data são considerados representativos e referenciais para o ano letivo. (Portaria nº 1.496, de 6 de dezembro de 1995 e Portaria nº 264, de 26 de março de 2007).

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Aproximadamente 1 ano.

Nível de Divulgação:
Os resultados do Censo Escolar são divulgados para o Brasil, Regiões, Unidades da Federação e Municípios. No caso da escola, do aluno e professor a informação descaracteriza os dados que identifiquem o informante. Tais informações são disponibilizadas mediante assinatura de termo de responsabilidade e autorização da Direção do Inep.

Formas de Disseminação:
Microdados (1995 a 2009) na Internet para download (http://www.inep.gov.br/basica/levantamentos/microdados.asp);

Sinopse Estatística da Educação Básica na Internet para download;
Solicitação de demandas específicas ao Fale Conosco do Inep (http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp).