Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS

Processo: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Sigla: SIOPS
Instituição Responsável: SIOPS, Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, Secretaria Executiva, Ministério da Saúde
Tema: Saúde, Orçamento Público
Tipo do Processo: Sistema Síntese
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Até 2012, Anual e Semestral; a partir de 2013, bimestral.
Início: 2000
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: União, Estado e Município
Unidade(s) de Análise: Informações contábeis (declaratórias), coletadas bimestralmente. Até 2001, as informações eram coletadas anualmente. A partir de 2002, os dados coletados passaram a ser semestrais (janeiro – junho; janeiro-dezembro) e anuais. A partir de 2013 passam a ser bimestriais.
Técnica de Investigação: Não se aplica

Histórico: -

Objetivo:

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação.

População Alvo:
União, Governos estaduais e municipais;, além de Ministério Público,Conselhos de Saúde, CGU, DENASUS, Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU), Poder Executivo (Câmaras, Assembléias e Congresso),Cidadãos.

Abrangência Geográfica:
Nacional, Estado e Município.

Metodologia:
O banco de dados do SIOPS é alimentado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, por meio do preenchimento de dados, que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. O preenchimento de dados do SIOPS tem natureza declaratória e busca manter compatibilidade com as informações contábeis geradas e mantidas pela União, pelos estados e municípios, em conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definida em portarias pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/Ministério da Fazenda (MF). Os dados da União, estados e municípios são coletados mediante aplicativo de auto-preenchimento fornecido pelo Ministério da Saúde, online, para informação sobre a execução bimestral. O módulo de coleta de dados inclui série de filtros, alertas e mecanismos de controle da qualidade da informação prestada. As informações coletadas pelo SIOPS são provenientes do setor responsável pela contabilidade do ente federado, podendo-se utilizar deste sistema para o preenchimento dos dados contábeis ou informações dos relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos governos federal, estadual e municipal. Tais informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, pela internet, para o banco de dados do DATASUS, do Ministério da Saúde, gerando indicadores, de forma automática, a partir das informações declaradas pelos entes federados.

Principais Variáveis:

• Principais variáveis de receita:
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• impostos;
• contribuições;
• patrimoniais;
• vendas de bens e serviços;
• transferências;
• alienações;
• amortizações;
• resultado do Banco Central (exclusivo do governo federal);
• remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional (exclusivo do governo federal); e
• operações de crédito.
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Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes, Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital

• Principais variáveis de despesa:
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• pessoal e encargos;
• compras de bens e serviços;
• capital fixo;
• juros e amortizações;
• transferências;
• subsídios; e
• inversões.

Na publicação Despesas Públicas por Funções, as receitas e despesas, segundo a natureza, são cruzadas com a classificação funcional compatibilizada, segundo o ano de referência, com a legislação vigente.

Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida

Documentação Operacional:
Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Federal, Municipal e Estadual) (bimestral).

Época da Coleta:
O ente deverá declarar os dados até 30 dias após encerramento de cada bimestre, conforme preceitua a LC 141/2012, no entanto o sistema permanece disponível para transmissão e retransmissão a qualquer época após o período legal.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:

Até 24 horas.

Nível de Divulgação:
Nacional com detalhamento por ente da federação.

Formas de Disseminação:

Internet ,publicações, participação em eventos e outros.