Processo: Estatísticas Municipais de Previdência Social

Sigla: EMPS

Instituição Responsável: Ministério da Previdência Social – Secretaria de Políticas de Previdência Social

Tema:Previdência Social

Tipo do Processo: Registro Administrativo

Situação do Processo: Ativo

Periodicidade: Anual

Início: 2000

Ocorrência(s): -

Unidade(s) de Investigação: Benefício Emitido e Arrecadação de Contribuições Previdenciárias.

Unidade(s) de Análise:Município

Técnica de Investigação: Não se aplica

Histórico:

O levantamento de informações sobre a quantidade e valor dos benefícios pagos pelo INSS nos municípios teve início para subsidiar o planejamento interno das Gerências do INSS sendo posteriormente utilizado, de forma eventual, para fazer comparações com outras fontes de transferência de recursos federais, especialmente o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Dada a crescente busca por informações mais desagregadas por parte de pesquisadores e também de órgãos de planejamento estaduais e municipais, decidiu-se, a partir de 2007 divulgar essas informações de forma sistemática na página do Ministério da Previdência Social na internet. Nesse momento também foram agregados às informações de caráter financeiro divulgadas nas comparações com o FPM, os dados sobre o quantitativo de benefícios pagos nos municípios e a arrecadação de contribuições previdenciárias.

Objetivo:

Tornar públicos dados estatísticos de arrecadação de contribuições previdenciárias e de emissão de benefícios segundo municípios brasileiros, criando um registro histórico dos dados publicados.

População Alvo: -

Abrangência Geográfica:

Nacional.

Metodologia:

Os dados, originários dos sistemas de arrecadação e pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, são extraídos, organizados e armazenados no Sistema de Recuperação e Tratamento de Séries – SINTESE, mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV. A partir daí são extraídos e publicados em planilhas MS-Excel.

Principais Variáveis:

Arrecadação de contribuições previdenciárias (1), quantidade de benefícios emitidos (2) , valor dos benefícios emitidos no ano (3) e valor dos benefícios emitidos no mês de dezembro.

Documentação Operacional: -

Época da Coleta:

Contínua ao longo do ano. Extração e publicação no primeiro bimestre do ano seguinte ao de referência.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:

Um mês.

Nível de Divulgação:

Brasil, UF, Municípios .

Formas de Disseminação:

Divulgação de tabelas no portal da Previdência Social.

Notas:

(1) Os dados de arrecadação correspondem ao valor dos recolhimentos provenientes de todas as receitas incluídas nas Guias da Previdência Social – GPS, de janeiro a dezembro de cada ano. Abrangem receitas de contribuições sociais (empresas, entidades equiparadas e contribuintes em geral, débitos e parcelamentos (administrativo e judicial), patrimoniais, devolução de benefícios, reclamatória trabalhista e outros. Estes dados correspondem à rubrica 11 da GPS, que inclui contribuições relativas a outras entidades (SESC,INCRA, Salário-Educação) e os acréscimos legais (atualização monetária, juros e multas). Os dados são gerados por local de pagamento e o mês referência é o de mês de processamento da GPS (mês civil). São computadas todas GPS, mesmo aquelas com erros de fechamento (quando a soma dos valores das rubricas é diferente da rubrica de total).
(2) A quantidade de benefícios emitidos corresponde a quantidade de créditos emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS para pagamento de beneficios do Regime Geral de Previdência Social, Encargos Previdenciários da União e Amparos Assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistencia Social – LOAS, classificados de acordo com o município do orgão pagador e clientela (urbana ou rural).
(3) O Valor dos benefícios emitidos corresponde ao valor líquido (diferença entre valor bruto e descontos) dos créditos emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS para pagamento de beneficios do Regime Geral de Previdência Social, Encargos Previdenciários da União e Amparos Assistenciais, classificados de acordo com o município do orgão pagador e clientela.