Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Sistema de Informações Integradas

  • Há deficiência de informações em âmbito nacional sobre os dados de Segurança Pública, pois não dispomos de um sistema integrado que possa agregá-los e unificá-los.
    Ex.: Não há informações consolidadas sobre o número de crimes cometidos no país.
  • Por mais que os órgãos estaduais de segurança pública produzam informações nessa área, não há uma integração e padronização dos dados gerados. Uma das causas é falta de infra-estrutura tecnológica.
    Ex.: Com respeito ao diagnóstico da criminalidade, uma das grandes dificuldades enfrentadas hoje é que alguns estados, por exemplo, contabilizam o número de vítimas e enquanto outros registram o número de ocorrências, o que gera dissonância de informações.
  • Ainda hoje o Ministério da Justiça trabalha com os números do Datasus, do Ministério da Saúde, para embasar a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas na área da segurança. Os números do Datasus atendem ao seu propósito de servir de base para o desenvolvimento de políticas na área da Saúde, mas não de Segurança Pública.
    Ex.: Um hospital de referência em trauma recebe os casos de uma cidade. Se houver óbito do paciente, o registro feito no hospital gera um dado estatístico que é importante para desenvolver ações para aquele centro de saúde. Por outro lado, a Segurança Pública precisa trabalhar na prevenção das causas que geram os traumas, com informações detalhadas sobre localidade e demais circunstâncias do fato, se foi acidental ou existiu uso de violência, dados do agressor, etc.

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas, instituído pela Lei 12.681/2012 deverá suprir estas lacunas.


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