Sistema de Avaliação do Programa de Imunização – PNI/API

Processo: Sistema de Avaliação do Programa de Imunização
Sigla: PNI/API
Instituição Responsável: Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações.

Tema: Saúde
Tipo do Processo: Registro Administrativo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Mensal
Início: 1994
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Estabelecimento de Saúde
Unidade(s) de Análise: -
Técnica de Investigação: Não se aplica

Histórico:
Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações – PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. A proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME – Presidência da República), foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973.

Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do somatório de fatores, de âmbito nacional e internacional, que convergiam para estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI passou a coordenar, assim, as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através de sua rede própria. A legislação específica sobre imunizações e vigilância epidemiológica (Lei 6.259 de 30-10-1975 e Decreto 78.231 de 30-12-76) deu ênfase às atividades permanentes de vacinação e contribuiu para fortalecer institucionalmente o Programa.

Em seguimento à erradicação da varíola, inicia-se em 1980 a 1ª CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE, com a meta de vacinar todas as crianças menores de 5 anos em um só dia. O último caso de poliomielite no Brasil ocorreu na Paraíba em março de 1989. Em setembro de 1994 o Brasil junto com os demais países da região das américas, recebeu da Comissão Internacional para a Certificação da Ausência de Circulação Autóctone do Poliovírus Selvagem nas Américas, o Certificado que a doença e o vírus foram eliminados de nosso continente.

De 1990 a 2003, o PNI fez parte do CENEPI/FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. A partir de 2003, passou a integrar a DEVEP/SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde, inserido na Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações – CGPNI.

O SI-PNI é formado por um conjunto de sistemas:

• Avaliação do Programa de Imunizações – API.
  Registra, por faixa etária, as doses de imunobiológicos aplicadas e calcula a cobertura vacinal, por unidade básica, município, regional da Secretaria Estadual de Saúde, estado e país. Fornece informações sobre rotina e campanhas, taxa de abandono e envio de boletins de imunização. Pode ser utilizado nos âmbitos federal, estadual, regional e municipal.
• Estoque e Distribuição de Imunobiológicos – EDI.
  Gerencia o estoque e a distribuição dos imunobiológicos. Contempla o âmbito federal, estadual, regional e municipal.
• Eventos Adversos Pós-vacinação – EAPV.
  Permite o acompanhamento de casos de reação adversa ocorridos pós-vacinação e a rápida identificação e localização de lotes de vacinas. Para a gestão federal, estadual, regional e municipal.
• Programa de Avaliação do Instrumento de Supervisão – PAIS.
  Sistema utilizado pelos supervisores e assessores técnicos do PNI para padronização do perfil de avaliação, capaz de agilizar a tabulação de resultados. Desenvolvido para a supervisão dos estados.
• Programa de Avaliação do Instrumento de Supervisão em Sala de Vacinação – PAISSV.
  Sistema utilizado pelos coordenadores estaduais de imunizações para padronização do perfil de avaliação, capaz de agilizar a tabulação de resultados. Desenvolvido para a supervisão das salas de vacina.
• Apuração dos Imunobiológicos Utilizados – AIU.
  Permite realizar o gerenciamento das doses utilizadas e das perdas físicas para calcular as perdas técnicas a partir das doses aplicadas. Desenvolvido para a gestão federal, estadual, regional e municipal.
• Sistema de Informações dos Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais – SICRIE.
  Registra os atendimentos nos CRIEs e informa a utilização dos imunobiológicos especiais e eventos adversos.

Objetivo:

O SI-PNI é um sistema desenvolvido para possibilitar, aos gestores envolvidos no Programa Nacional de Imunização, a avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunobiológicos aplicados, e do quantitativo populacional vacinado, agregados por faixa etária, período de tempo e área geográfica.

Possibilita também o controle do estoque de imunobiológicos necessário aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

Controla as indicações de aplicação de vacinas de imunobiológicos especiais e seus eventos adversos, dentro dos Centros de Referências em imunobiológicos especiais.

População Alvo:
Toda a população Brasileira. No entanto o cálculo da cobertura está restrito, no caso de alguns imuno-biológicos, à alguns estratos de faixa-etária e sexo (ex. tríplice-viral).

Abrangência Geográfica:
Nacional, com detalhamento no nível estadual e municipal.

Metodologia:
Através do Boletim Diário de Doses Aplicadas de Vacinas as Secretarias Municipais de Saúde coleta o número de indivíduos vacinados por grupo de idade em cada Unidade de Saúde. Estes dados são consolidados mensalmente no Boletim Mensal de Doses Aplicadas de Vacinas e registrados no Sistema API.

Principais Variáveis:
Doses aplicadas por Estabelecimento de Saúde, município, período, tipo de imuno-biológico (vacina), dose.

Dependendo do tipo de vacina: faixa etária, sexo.

Documentação Operacional:
Boletim Mensal de Doses Aplicadas de Vacinas

Época da Coleta:
Permanente, com consolidação mensal por municípios, estado e no nível federal.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados: -

Nível de Divulgação:
Nacional, com detalhamento no nível estadual e municipal.

Formas de Disseminação:

Internet.