Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

O Comitê de Estatísticas Sociais, criado através da Portaria Interministerial nº 424, de 6 de dezembro de 2007, foi concebido, no âmbito do acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo Brasileiro, 7234/BR, mais especificamente do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas para o Setor de Desenvolvimento Humano – HD TAL, para ser um fórum de avaliação e discussão de demandas para compor o Sistema de Estatísticas Sociais do País. Assim, teve sua composição inicialmente proposta em consistência com os Ministérios e Instituições signatários ou beneficiários diretos daquela parceria, ou seja, integravam o Comitê: o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento, representado por sua Assessoria Econômica, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico – IBGE, responsável por diversas outras ações estabelecidas no mesmo convênio, e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA. Ao IBGE, naquele momento, coube propor o desenho do Comitê de Estatísticas Sociais ao demais parceiros, viabilizar nomeações e a negociação do teor e a formalização das portarias de criação e de nomeação dos membros do Comitê e, finalmente, de assegurar seu funcionamento, mobilizando os demais parceiros.

O Comitê de Estatísticas Sociais é composto de duas instâncias, o Comitê Gestor, responsável por definir diretrizes para a atuação do Comitê, e o Grupo Executivo, responsável pela concretização das orientações do Comitê Gestor.

No evento de instalação do Comitê de Estatísticas Sociais, o Comitê Gestor identificou a necessidade de alterações nos artigos 5º, 6º e 7º da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a criação do Comitê de Estatísticas Sociais, tendo em vista as razões apresentadas a seguir.

Em primeiro lugar, foi avaliada a composição institucional estabelecida, constituindo um ponto importante da revisão de portaria que está em processo. O Comitê Gestor, considerando que a informação é uma base fundamental para o desenvolvimento social do país e que a coordenação e a cooperação dos órgãos produtores tornam-se indispensáveis para o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas sociais oficiais, identificou a necessidade da imediata ampliação das áreas integrantes do Comitê de Estatísticas Sociais. Decidiu-se por convidar o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência Social, tendo em vista a relevância, no panorama das informações sociais produzidas no País, das bases de dados elaboradas e gerenciadas por aqueles dois Ministérios. Ademais, ratificou a participação do IPEA, que passou a integrar o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, compondo o Grupo Executivo, tendo em vista o papel da Instituição no estudo, análise e avaliação das informações sociais.

Ademais, o Comitê Gestor, por uma questão de praticidade, avaliou pela importância de criar algum grau de flexibilidade para a nomeação dos membros titulares e suplentes, tanto do Comitê Gestor, quanto do Grupo Executivo. Nesse sentido, a proposta de revisão de portaria, no momento em discussão, fixa os Ministérios e áreas participantes do Comitê Gestor e do Grupo Executivo e dá autoridade ao Presidente do IBGE para a formalização da nomeação dos participantes das duas instâncias do Comitê de Estatísticas Sociais, respeitadas as indicações pelos titulares das áreas participantes de cada Ministério.

Em março de 2009, o Comitê Gestor se reuniu e estabeleceu que a atuação do Comitê de Estatísticas Sociais, respeitadas as disposições e restrições legais e a política interna dos órgãos envolvidos, será regida pelas diretrizes apresentadas nesse portal.

No que se refere às atribuições do Grupo Executivo, foi definido que deverá construir plano de trabalho, de acordo com as diretrizes do Comitê Gestor, contendo: objetivo, ações, prazos, resultados esperados, recursos necessários, responsáveis. O Comitê Gestor orientou o Grupo Executivo para que o plano de trabalho contemple as seguintes ações:

  • Inventariar a produção de estatísticas sociais, identificando o estado de avanço, as lacunas e as possibilidades de integração;
  • Avaliar e implementar projeto de metadados dos registros administrativos;
  • Organizar as demandas de suas áreas de representação que o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), em fase de planejamento pelo IBGE, deverá atender;
  • Organizar e otimizar as demandas e propor ações que facilitem o acesso às bases de dados existentes nos órgãos participantes do Comitê e a sua integração, sempre que possível;
  • Criar, manter e utilizar sítio no portal do IBGE, contendo as atas das reuniões e a documentação produzida pelo Comitê.

Para viabilizar as ações acima, o Grupo Executivo se reuniu quatro vezes ao longo de 2009 e uma, em 2010 e, além disso, os integrantes participaram do sexto e sétimo fóruns do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares promovidos pelo IBGE. Dentre os principais avanços deste grupo destacam-se:

  • Identificação de bases a inventariar;
  • Preparação dos inventários das bases de dados sob responsabilidade das instituições, seguindo formulário padrão definido a partir dos processos estabelecidos para o projeto Banco de Metadados do IBGE;
  • Foram documentadas, segundo esse padrão, as bases de dados produzidas pelo IBGE, aquelas sobre responsabilidade ou produção pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério do Desenvolvimento Social. O Ministério da Previdência está definindo os recortes dos arquivos que administra que serão documentados;
  • Foi elaborado quadro comparativo a partir da documentação elaborada, para facilitar discussão sobre as lacunas na produção de informações sociais;
  • Foi definido o conteúdo do presente portal do IBGE referente ao Comitê de Estatísticas Sociais, que será permanentemente alimentado e atualizado.

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