IBGE – Trabalho e Rendimento: Economia Informal Urbana

Processo:Economia Informal Urbana
Sigla:PNAD
Instituição Responsável:IBGE/DPE/COREN - Coordenação de Trabalho e Rendimento
Tema:Trabalho e Rendimento
Tipo do Processo:Pesquisa
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade:Eventual
Início:1997
Ocorrência(s):1997, 2003
Unidade(s) de Investigação:Domicílio; Empresa; Pessoa.
Técnica de Investigação:Amostragem Probabilística

Histórico:

O planejamento da pesquisa Economia Informal Urbana iniciou-se em 1990 com os primeiros resultados dos Censos Econômicos de 1985, especialmente das microempresas.

Foi realizada, em 1994, uma pesquisa piloto no município do Rio de Janeiro, que abrangeu todas as etapas previstas na implantação da pesquisa em nível nacional: seleção de amostra, listagem, entrevistas, apuração, expansão e tabulação das informações.

A implantação da pesquisa, abrangendo domicílios situados em áreas urbanas do país, ocorreu em 1997 e produziu resultados para todas as Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas selecionadas, por grupamento de atividade e tipo de empresa.

A pesquisa foi novamente a campo, em 2003, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE, incluindo um suplemento com informações complementares sobre as unidades produtivas do setor informal (acesso a crédito e serviços não-financeiros, forma de pagamento das matérias-primas e localização dos clientes) e seus proprietários (formação profissional).

Objetivo:

A pesquisa Economia Informal Urbana visa captar informações que permitam conhecer o papel e a dimensão do setor informal na economia brasileira, procurando identificar, nos domicílios em que moram, os indivíduos que sejam proprietários de negócios informais em pelo menos uma situação de trabalho, e através deles investigar as características de funcionamento dos negócios.

Seus principais objetivos são:

• identificar as atividades econômicas desenvolvidas em unidades produtivas, que deixam de ser captadas ou o são apenas parcialmente pelas demais fontes estatísticas disponíveis;
• dimensionar o peso real destas atividades em termos da geração de oportunidades de trabalho e rendimento;
• ampliar a base de informações necessárias para o Sistema Contas Nacionais; e
• subsidiar estudos sobre condições de trabalho e remuneração, principalmente aqueles relacionados às situações de pobreza urbana no País.

População Alvo:

A população alvo é constituída pelos proprietários de negócios informais (trabalhadores por conta própria e pequenos empregadores com até 5 empregados), com 10 anos ou mais de idade, ocupados em atividades não-agrícolas e moradores de áreas urbanas.

Os trabalhadores domésticos, embora pertencentes ao setor informal, não são objeto da pesquisa por considerar-se que as informações relevantes para esta categoria são exaustivamente investigadas anualmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. Fica também excluída do universo da pesquisa a chamada "população de rua". Como não tem residência fixa, considera-se que deva ser objeto de pesquisa específica. Deve-se esclarecer, ainda, que o conjunto de pessoas ligadas a atividades ilegais dificilmente pode ser captado por uma pesquisa como esta.

Abrangência Geográfica:

A ECINF abrange todas as áreas urbanas do território nacional.

Metodologia:

A pesquisa Economia Informal Urbana é uma pesquisa domiciliar por amostragem probabilística. O plano amostral da pesquisa considera dois estágios de seleção (setores e domicílios) e estratificação das unidades de seleção.

Primeiro estágio de seleção:

As unidades primárias de amostragem são os setores urbanos, estratificados primeiramente pela localização geográfica. Em cada Unidade da Federação, são definidos dois ou três estratos geográficos, dependendo da existência ou não de região metropolitana, assim estabelecidos:

• o município da capital do Estado,
• os demais municípios da Região Metropolitana (caso exista),
• o restante do Estado.

Um segundo nível de estratificação das unidades primárias, dentro de cada estrato geográfico, é definido de acordo com a renda média domiciliar do setor, obtida dos dados do Censo Demográfico 1991, para a ECINF 1997 e do Censo Demográfico 2000, para a ECINF 2003. A seleção das unidades primárias em cada estrato é feita através de amostragem sistemática com probabilidade proporcional ao tamanho (medida em número de domicílios ocupados).

Segundo estágio de seleção:

As unidades secundárias são os domicílios com moradores classificados como conta-própria ou empregador com até cinco empregados. Os domicílios são estratificados por grupo de atividade econômica exercida pela unidade produtiva informal e selecionados com equiprobabilidade em cada estrato.

Em 1997, foram utilizados 8 grupos de atividade econômica. Em 2003, as atividades foram classificadas segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE Domiciliar, que é uma adaptação da CNAE para as pesquisas domiciliares, e agregadas em 9 grupos. A CNAE tem como referência a International Standard Industrial ClassificationofAllEconomicActivities - ISIC, das Nações Unidas.

Em 1997, foram selecionados para a pesquisa 2.340 setores e 48.934 domicílios. Em 2003, foram selecionados 2.499 setores e 54.595 domicílios.

A pesquisa é realizada em duas etapas:

Na primeira etapa - Listagem - é feita uma varredura dos setores selecionados para a amostra com o objetivo de gerar um cadastro de domicílios em que residem proprietários de unidades produtivas informais, com a identificação das atividades desenvolvidas, que é utilizado no segundo estágio de seleção da amostra. Esta operação é efetuada pouco tempo antes da etapa de entrevistas, visando assegurar que se utilizem informações atualizadas para a seleção dos domicílios que serão pesquisados.

Na segunda etapa - Entrevistas - são realizadas entrevistas nos domicílios selecionados, procurando-se combinar, no corpo do questionário, perguntas referentes não apenas ao indivíduo, mas também ao negócio do qual é proprietário, rompendo, com isso, a rigidez de barreiras entre pesquisas domiciliares e pesquisas de estabelecimentos. Ou seja, a ECINF capta informações sobre estabelecimentos (informais) através de uma pesquisa domiciliar.

A definição de setor informal adotada na pesquisa foi baseada nas recomendações da 15a Conferência de Estatísticos do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, em janeiro de 1993.

Para o levantamento das informações da pesquisa são utilizados diferentes períodos de referência. Algumas informações das unidades produtivas, como receita, despesa e número de pessoas ocupadas são investigadas para o mês de referência. Para outras variáveis, como investimentos e dificuldades enfrentadas, o período de referência compreende os últimos 12 meses. Para informações sobre utilização de empréstimo ou financiamento, considera-se o período dos últimos 3 meses e para o recebimento de assistência técnica, jurídica ou financeira, o período dos últimos 5 anos.

Principais Variáveis:

Características da unidade econômica:

• atividade desenvolvida
• existência e número de sócios
• local e características de funcionamento (horas, frequência de funcionamento durante o ano, etc)
• utilização de equipamentos e instalações
• receita e despesa mensal
• investimentos e aquisições
• valor de dívidas existentes
• indicadores de formalização (tipo de contabilidade, natureza jurídica, CNPJ, licenças, filiação a sindicatos, órgãos de classe, associações ou cooperativas)
• dificuldades para regularização do negócio
• tipo de clientela e localização dos clientes
• recebimento de assistência técnica, jurídica ou financeira
• acesso a crédito e instrumentos financeiros
• acesso a serviços não-financeiros
• avaliação dos proprietários quanto ao desenvolvimento da atividade: principais dificuldades enfrentadas (tais como falta de clientes, falta de mão-de-obra qualificada e/ou rotatividade, baixo lucro etc.) e planos para o futuro do negócio (expansão, mudança de atividade etc.)  
• número de pessoas ocupadas

Características das pessoas ocupadas no empreendimento:

• sexo, idade
• nível de instrução
• posição na ocupação
• rendimento
• horas trabalhadas
• relação de parentesco com o proprietário

Características individuais dos proprietários:

• sexo, idade, cor ou raça
• nível de instrução
• migração
• principal motivação para abertura do negócio
• tempo de permanência no negócio
• origem do capital inicial
• trabalho anterior (atividade, posição na ocupação, tempo de permanência, motivo da saída)
• outros trabalhos (atividade, posição na ocupação, tempo de permanência, horas trabalhadas, rendimento)
• idade com que começou a trabalhar
• contribuição à Previdência Pública ou motivo para a não contribuição
• contribuição à Previdência Privada
• frequência a curso de especialização ou formação profissional.

Documentação Operacional:

Na operação de listagem são utilizados três tipos de instrumentos:

• ECINF 1.01 - Caderneta de Área de Listagem - contém a descrição dos limites e o esquema em mapa do setor.
• ECINF 1.02 - Folha de Registro de Listagem - destina-se ao registro ordenado das unidades de habitação e das unidades não-residenciais encontradas no setor.
• ECINF 1.03 - Folha de Registro das Unidades em Domicílio Coletivo - destina-se ao registro das unidades de habitação, ocupadas por moradores em domicílio coletivo.

Na operação de entrevista da ECINF são utilizados três tipos de questionário:

• ECINF 2.01 - Questionário do Domicílio - utilizado para o levantamento das características do domicílio e de seus moradores.
• ECINF 2.02 - Questionário Individual - utilizado para investigar as características das unidades produtivas pertencentes ao setor informal e de seus proprietários.
• ECINF 2.02 - Questionário Suplementar - Pequenos Empreendimentos - destina-se a captar algumas informações complementares do proprietário e da unidade produtiva do setor informal, como acesso a crédito e a serviços não-financeiros.

São utilizados também os seguintes instrumentos auxiliares:

• Carta ao Informante
• ECINF 1.05 - Relação dos domicílios selecionados para a entrevista
• Manual de Entrevista
• Manual de Entrevista - Questionário Suplementar
• Manual de Supervisão de Entrevista
• Manual de Listagem
• Manual de Supervisão de Listagem
• Manual do Coordenador
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE Domiciliar: sumário dos grupos; códigos e denominações por ordem alfabética e numérica.

Época da Coleta:

A pesquisa Economia Informal Urbana é coletada nos meses de novembro e dezembro.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:

A pesquisa Economia Informal Urbana tem previsão de início de coleta em novembro do ano da pesquisa e divulgação dos resultados no segundo semestre do ano seguinte. (Entre 8 e 14 meses).

Nível de Divulgação:

A pesquisa Economia Informal Urbana foi estruturada de forma a ter resultados representativos para o Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia.

Os dados são divulgados por tipo de empresa do setor informal (trabalhadores por conta própria e pequenos empregadores) e grupos de atividade econômica.

Formas de Disseminação:

Publicação impressa, publicação com CD-ROM, CD-ROM com microdados, Internet e Banco de Metadados Estatísticos.

Lacunas Identificadas pela Instituição Produtora

Lacunas geográficas: A pesquisa restringe-se ao recorte urbano. Assim sendo, ela deixa de cobrir as atividades não-agrícolas desenvolvidas por moradores das áreas rurais. Justificam tal limitação a significativa elevação de custos para a inclusão da área rural e a evidência empírica de que é nos centros urbanos que se concentra a parcela mais expressiva da economia informal.

Lacunas temáticas: Não há.

Lacunas temporais: A principal lacuna da pesquisa é regularizar a sua periodicidade de realização. Foi realizada em 1998 e 2003.