Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

IBGE – Gestão e Finanças Municipais: Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Processo: Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Sigla: MUNIC
Instituição Responsável: IBGE/DPE/COPIS – Coordenação de População e Indicadores Sociais
Tema: Gestão e Finanças Municipais
Tipo do Processo: Pesquisa
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: Jan/1999
Ocorrência(s): 1999, 2001, 2002, 2004 a 2006, 2008, 2009, 2011
Unidade(s) de Investigação: Município
Técnica de Investigação: Censitária

Histórico:

Desde a Constituição de 1988, a necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre a realidade municipal vem se ampliando. A escala local vem adquirindo importância cada vez maior no processo de formulação e implementação de políticas pública, como parte de um processo amplo e crescente de descentralização governamental, maiores atribuições e responsabilidades têm sido repassadas para os municípios, na prestação de serviços públicos à população. Neste contexto, diversos órgãos públicos, federais e regionais, têm organizado e disponibilizado registros administrativos para informação geral e, principalmente, para subsidiar a elaboração de políticas sociais, o planejamento e o acompanhamento de programas através da elaboração de indicadores no âmbito municipal.

A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.

Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.

Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.

A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.

Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.

Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.

Foram realizados nos seguintes anos:

1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
2002 - Meio ambiente
2005 - Assistência Social
2006 – Cultura
2009 - Assistência social

Objetivo:

A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.

População Alvo:

A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

Abrangência Geográfica:

Todos os municípios do território nacional.

Metodologia:

A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.

A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.

Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.

Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.

A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.

Principais Variáveis:

  • Informações sobre os prefeitos
  • Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
  • Legislação e instrumentos de planejamento municipal
  • Recursos para a gestão municipal
  • Comunicação e informática
  • Estrutura organizacional da política de educação
  • Estrutura organizacional da política de cultura
  • Estrutura organizacional da política de esporte
  • Estrutura organizacional da política de habitação
  • Estrutura organizacional da política de transporte
  • Estrutura organizacional da política de saúde
  • Estrutura organizacional da política de segurança e acesso à justiça
  • Estrutura organizacional da política de direitos humanos
  • Estrutura organizacional da gestão da política de gênero
  • Estrutura organizacional da política de meio ambiente
  • Estrutura organizacional da política de assistência social
Documentação Operacional:

- Manual de Instrução: nesse instrumento encontram-se as informações e conceitos técnicos necessários para a realização de todas as etapas do trabalho do técnico de pesquisas.

- Questionário básico: instrumento utilizado para a captação de dados dos diversos temas pesquisados referentes à administração pública municipal.

Fez parte do questionário básico:

- dos anos de 2004 e 2008, um bloco temático de meio ambiente, objeto do suplemento em 2002;

- do ano de 2008 um bloco temático de cultura, objeto do suplemento em 2006;

- do ano de 2009, um bloco temático de meio ambiente, um bloco temático de cultura, respectivamente objetos de suplementos em 2002 e 2006.

- Questionário suplemento - Instrumento utilizado para a captação de dados do tema específico pesquisado referente à administração pública municipal.

Época da Coleta:

Realizada no primeiro ou segundo semestre do ano de referência da pesquisa.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:

12 meses.

Nível de Divulgação:

Municípios, grandes regiões e Brasil.

Formas de Disseminação:

Publicação impressa, publicação e base de dados completa da pesquisa em CD-ROM, Portal do IBGE na Internet: publicação, Banco de Metadados Estatísticos e sítio Perfil dos Municípios Brasileiros (apresenta as informações de cada município, um a um).

Lacunas Identificadas pela Instituição Produtora

Lacunas geográficas: Não há.

Lacunas temáticas: Não há. Elenco de temas de praticamente todas as políticas públicas, de âmbito municipal, e estamos sempre aprimorando e incluindo novos temas nos questionários ou nos suplementos.

Lacunas temporais: Não há. A partir de 2004 a periodicidade é anual, com exceção dos anos de Contagem ou Censo Demográfico.


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