Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA

Processo: Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
Sigla do processo: ENCCEJA
Instituição Responsável: MEC/INEP/ Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb)
Tema: Educação/ Educação Básica
Situação do Processo: Ativo
Tipo do Processo: Exame
Periodicidade: Anual
Início: 2002
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Aluno
Unidade de Análise: Aluno
Técnica de Investigação: Exame de adesão voluntária

Histórico:
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um instrumento de avaliação que mede as competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Médio. A adesão ao Encceja pelas secretarias de Educação (dos Estados, Distrito Federal e municípios) é opcional.
Esta adesão é efetivada, formalmente, pela manifestação de interesse e posterior assinatura de Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e/ou Convênio enviado pelo Inep.

Em 2001, foi realizada a primeira edição do Encceja, pensada inicialmente para os brasileiros que vivem no exterior, a partir de 2002, foi ampliado à livre adesão dos Estados e Municípios do Brasil que quisessem aplicar o novo exame a seus alunos da Educação de Jovens e Adultos.

De 2006 em diante, foi constituído um banco de dados do Encceja junto ao Inep, sendo que, neste mesmo ano houveram 86.845 inscritos, saltando para 317.152 em 2007 e chegando a 826.269 em 2008.

Frente às novas necessidades e demandas que vêm surgindo desde a sua criação, em 2002, até os dias de hoje, o Encceja sofreu as seguintes modificações na sua aplicação em 2006:

  • Adequação da Matriz de Competências e Habilidades com 45 habilidades para uma tabela com 30 Descritores de Competências e Habilidades, buscando estreitar as relações de consistência e coerência entre os descritores da Matriz e o instrumento de avaliação e, também, atender às mudanças na sistemática de aplicação do Exame;
  • Introdução da Teoria da Resposta ao Item e de uma escala correspondente no processo de correção dos itens das provas e proficiência na correção da redação.

Legislação

Ano Legislação
2008 Portaria nº 192, de 22 de Outubro de 2008
Portaria nº 147, de 4 de setembro
Portaria nº 100, de 4 de julho
Portaria Ministerial nº 783, de 25 de junho de 2008
2007 Portaria Inep nº 66, de 10 de maio de 2007
Portaria n° 44, de 20 de abril de 2007
Portaria n° 348, de 13 de abril de 2007
2006 Portaria Encceja nº 1674
Portaria Encceja nº 131
Portaria nº 102
Homologação – Parecer 19.2005 CNE – DOU
Portaria nº 93, de 7 de julho de 2006
2005 Portaria INEP nº 195, de 26 de setembro de 2005
Portaria nº 145, de 3 de agosto de 2005
Portaria n° 44, de 10 de março de 2005
Anexo I
Anexo II
2004 Portaria nº 3.415, de 21 de outubro de 2004
2003 Portaria n° 2.134, de 7 de agosto de 2003
2002 Portaria nº 111 de 04 de dezembro de 2002
Anexo I
Anexo II
Portaria nº 2.270, de 14 de agosto de 2002
Portaria nº 77, de 16 de agosto de 2002

Objetivo:

O Encceja é um exame destinado a brasileiros residentes no Brasil e no exterior que tem por objetivo avaliar competências e habilidades básicas de jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade considerada apropriada. Dessa forma, o participante se submete a uma prova e, alcançando a média mínima exigida, obtém a certificação de conclusão daquela etapa educacional.

O exame também se propõe a oferecer às secretarias de Educação uma avaliação que lhes permita aferir os conhecimentos e habilidades dos participantes no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Espera-se ainda, por meio do Encceja, construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação de políticas públicas da Educação de Jovens e Adultos.

População Alvo:
população jovem e adulta residentes no Brasil e no exterior que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade considerada apropriada

Abrangência Geográfica:
A adesão ao Encceja é de caráter opcional e está disponível às Secretarias de Educação do Distrito Federal, municipais ou estaduais, que poderão efetivá-la formalmente mediante a assinatura de termo de parceria de cooperação técnica, no qual serão definidas as ações para realização do Exame.

Na edição de 2008, as provas do Encceja foram aplicadas nos dias 13 e 14 de dezembro em 2,3 mil unidades educacionais, de aproximadamente 800 municípios brasileiros, apresentando número recorde de inscritos: cerca de 780 mil, sendo 60% para o ensino médio e 40% para o ensino fundamental.

Como dito anteriormente, desde 2001, o Encceja também é realizado para brasileiros que residem no exterior. A oferta do Encceja no exterior tem por objetivo proporcionar aos brasileiros que residem fora do país temporariamente, a certificação equivalente em nível fundamental e médio.

As avaliações do Encceja no exterior são resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Secretaria de Educação do Paraná. Em 2007, as provas foram aplicadas em sete locais no Japão, enquanto que, na Europa, a avaliação foi sediada na cidade de Zurique, na Suíça.

Metodologia:
A matriz de competências e habilidades que estrutura o Encceja considera, simultaneamente, as competências relativas às áreas de conhecimento e as que expressam as possibilidades cognitivas de jovens e adultos para a compreensão e realização de tarefas relacionadas com essas áreas (competências do sujeito).

As competências do sujeito são eixos cognitivos, que, associados às competências apresentadas nas disciplinas e áreas do conhecimento do Ensino Fundamental e Médio, referem-se ao domínio de linguagens, compreensão de fenômenos, enfrentamento e resolução de situações-problema, capacidade de argumentação e elaboração de propostas. Dessas interações resultam, em cada área, habilidades que serão avaliadas por meio de questões objetivas (múltipla escolha) e pela produção de um texto (redação).

O participante do Encceja poderá ser certificado, no Ensino Fundamental, nas seguintes áreas: 1) Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Educação Artística e Educação Física; 2) História e Geografia; 3) Matemática; e 4) Ciências Naturais.

No Ensino Médio, a Certificação abrange: 1) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 2) Ciências Humanas e suas Tecnologias; 3) Matemática e suas Tecnologias; e 4) Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Para receber a certificação em cada uma das áreas supracitadas, o participante deverá obter na prova objetiva, no mínimo, o nível 100 (cem) em uma escala de proficiência que variará do nível 60 ao nível 180, com desvio padrão de 20 pontos. O nível 100 dessa escala significa que o participante desenvolveu as habilidades mínimas necessárias para obter a certificação.

No caso específico da área 1 – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Educação Artística e Educação Física (Ensino Fundamental) –, o participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova de redação. Essa proficiência será conferida caso o participante obtenha, em quatro competências definidas para o texto escrito – cada uma delas constituída de quatro níveis – pelo menos o nível 2 (dois) em uma delas e pelo menos o nível 1 (um) nas demais.

No caso específico da área 1 – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Ensino Médio) – , o participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova de redação. Essa proficiência será conferida caso o participante obtenha, em cinco competências definidas para o texto escrito – cada uma delas constituída de quatro níveis – pelo menos o nível 2 (dois) em duas delas e pelo menos o nível 1 (um) nas demais.

Na prova de redação, não serão atribuídos pontos aos seguintes textos:

  • B (em branco). Textos com até 05 linhas escritas
  • N (nulo). Textos em que haja a intenção clara do autor de anular a redação ( palavrões, riscos ou desenhos não acompanhados de texto, etc.)
  • I (ilegível), Texto com letra totalmente ilegível ou texto em outra língua que não seja a portuguesa.
  • D (desconsiderado). Texto que não desenvolve o tema da redação.

Para efeitos estatísticos, às redações D, I e N será atribuído o grau zero (0)

As redações classificadas com B não recebem grau e não entram nas análises.
A Matriz de Competências e Habilidades, com 45 habilidades, continua subsidiando o estudo individual dos participantes, bem como o trabalho desenvolvido pelos professores no preparo dos alunos, conforme o material didático elaborado pelo Inep, composto de 13 volumes.

Certificação

Cabe às Secretarias de Educação, que aderirem ao Encceja, definirem como e para quê utilizarão seus resultados, bem como a responsabilidade pela emissão dos documentos necessários, quando for o caso, para a certificação de estudos no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em cumprimento ao disposto no inciso VII, do Artigo 24, da Lei nº 9.394/96 (LDB).

Inscrição no Encceja

Para inscrição, o candidato deverá, na data de realização da primeira prova, ter no mínimo 15 anos para o nível de Ensino Fundamental, e no mínimo 18 anos completos para o nível de Ensino Médio.

Principais Variáveis:
Através do Questionário socioeconômico que o candidato do Encceja preenche durante sua inscrição, o MEC busca um maior conhecimento dos aspectos socioeconômicos que caracterizam os participantes, possibilitando assim, conhecer melhor o perfil do participante do exame nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, no nível de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio.

As perguntas deste questionário têm três objetivos principais: conhecer os dados socioeconômicos e profissionais do candidato e de sua família, conhecer como o candidato avalia os seus estudos na educação básica e conhecer algumas opiniões do candidato sobre assuntos gerais, seus interesses e planos para o futuro.

As principais características investigadas são:

  • A) Motivos que levam o candidato a participar do Encceja
    • concluir o ensino fundamental;
    • concluir ensino médio;
    • avaliar seus conhecimentos;
    • continuar estudos da educação superior.
  • B) Características gerais do candidato:
    • sexo;
    • idade;
    • cor ou raça;
    • Unidade da Federação de nascimento;
    • Estado Civil;
    • Quantidade de Filhos.
  • C) Características da habitação e domicílio do Candidato
    • espécie do domicílio – próprio ou alugado;
    • tipo de domicílio – casa, apartamento, habitação coletiva (hotel, hospedaria, quartel, pensionato, república e outros);
    • número de cômodos e de dormitórios;
    • infra-estrutura básica (água corrente, rua calçada ou asfaltada, eletricidade e rede de esgoto);
    • número de pessoas no domicilio;
    • existência de bens duráveis – aparelho de TV, videocassete, aparelho de DVD, aparelho de som, rádio, geladeira, freezer, máquina de lavar roupa, aspirador de pó, telefone fixo, telefone celular, microcomputador, bicicleta, automóvel, secadora de roupa, forno microondas.
  • D) Características de educação, Trabalho e Renda:
    • grau de alfabetização dos pais;
    • série e grau freqüentados pelos pais;
    • profissão dos pais;
    • Ocupação do candidato – trabalha com carteira assinada, trabalha por conta própria sem carteira assinada, desempregado, trabalha sem carteira assinada, nunca trabalhou, está procurando emprego;
    • renda ou salário do candidato;
    • renda familiar;
    • profissão do candidato;
    • área em que trabalha;
    • freqüenta Curso de Jovens e Adultos – presencial escola pública, presencial escola particular ou na empresa que trabalha, telessala, telecurso em casa, promovido por instituição religiosa ou filantrópica, à distância, outras modalidades;
    • período que cursa a Educação de Jovens e Adultos – diurno, noturno, a distância;
    • já freqüentou ou não Educação de Jovens e Adultos, motivos que parou de freqüentar;
    • já freqüentou escola regular e qual série deixou a escola;
    • tipo de escola que estudou e quanto tempo levou para concluir cada série;
    • idade que abandonou a escola e qual motivo;
    • estudou e trabalhou ao mesmo tempo, qual idade começou a trabalhar e por qual motivo;
    • motivos pelo qual voltou a estudar ou a cursar a Educação de Jovens e Adultos e o que mudou na vida do candidato depois disso;
    • tipo de profissão ou trabalho pretendido;
    • tipo de cursos ou atividades realizadas, além da Educação de Jovens e Adultas.

Documentação Operacional:
Não se aplica

Época da Coleta:
Entre Outubro e Dezembro de cada ano.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
3 meses.

Nível de Divulgação:
Compete às Secretarias de Educação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e às Instituições que aderirem formalmente ao Exame a divulgação dos resultados (Portaria 174, de 31 de julho de 2009).

Formas de Disseminação:
Internet – (http://encceja.inep.gov.br)


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