Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.

Censo da Educação Superior

Processo: Censo da Educação Superior
Sigla: -
Instituição Responsável: MEC/INEP/ Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED)
Tema: Educação/ Educação Superior
Tipo de Processo: Censo
Situação do Processo: Ativo
Periodicidade: Anual
Início: 1980
Ocorrência(s): -
Unidade(s) de Investigação: Instituição de Ensino Superior (IES)
Unidade de Análise: Instituição, Recursos Humanos (Função Docente, Funcionário Técnico-Administrativo), Curso, Candidato, Vaga, Ingresso, Matrícula, Concluinte, Função Docente.
Técnica de Investigação: Censitária

Histórico:
Os levantamentos de dados sobre o ensino superior, até meados do século passado, eram realizados em pesquisas eventuais, incompletas e não planejadas. Com a criação do Serviço de Estatística da Educação e Cultura (Seec), pelo Decreto n° 38.661 de 1956, e em trabalho conjunto com o IBGE, os levantamentos foram sistematizados e começaram a ter periodicidade anual.

A partir deste período os instrumentos de coleta foram definidos, os quais eram encaminhados anualmente, via correio, às IES, e preenchidos manualmente. O Seec recebia os questionários preenchidos, realizava crítica visual e, por meio da instalação do Centro de Processamento de Dados/MEC, procedia e controlava diretamente a apuração dos dados coletados.

Há cerca de 20 anos, no início da década de 1980, o SEEC, até então com sede no Rio de Janeiro, é transferido para Brasília passando a integrar a Secretaria de Informática (Seinf/MEC), órgão criado a partir do Centro de Informática (Cimec/MEC).

A partir de dezembro de 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996), fica estabelecido, no seu Art. 9°, inciso V, que “a União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação”.

A partir de 1997, com a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em Autarquia Federal e dá outras providências, fica estabelecido, em seu Art. 1º, inciso I, que o Inep será o órgão responsável por “organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais”.

A Portaria Ministerial n° 971, de 22 de agosto de 1997, no seu Art. 3º, tornou obrigatório o encaminhamento ao Inep, anualmente, a relação dos dados sobre a IES e sobre seu corpo docente e discente, por disquete ou por meio eletrônico. Em Portaria do Inep, de 5 de setembro do mesmo ano, é especificado o envio dos dados de que trata o Art. 3º da Portaria 971, da seguinte forma: “pelo formulário do Censo do Ensino Superior disponível em meio eletrônico através da Internet ou, por disquete, encaminhado pelo Inep para as entidades que não tenham acesso à Internet”.

Em 2000, foi desenvolvida no Inep uma base de dados corporativa – Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIEd), no qual um de seus subsistemas, o SIEd-Sup, contém as informações da educação superior no país, compreendendo, entre outras, as informações do Censo da Educação Superior. A partir daí, a coleta dos dados passa a ser realizada por meio de questionário eletrônico disponível no site do Inep, acessado pela IES por meio da utilização de senha individual, através do endereço www.ensinosuperior.inep.gov.br.

O Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, estabelece no Art. 17 , inciso I, que “a avaliação de cursos e instituições de ensino superior será organizada e executada pelo Inep, compreendendo a avaliação dos principais indicadores de desempenho global do sistema nacional de educação superior, por região e unidade da federação, segundo as áreas do conhecimento e a classificação das instituições de ensino superior definidos no Sistema de Avaliação e Informação Educacional do Inep”.

No ano de 2001, com a Portaria Ministerial nº 2.517, de 22 de novembro de 2001, ficou estabelecido que as IES devem responder, anualmente, ao Censo da Educação Superior, no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior (SIEd-Sup) e que devem designar um Pesquisador Institucional para ser o interlocutor e responsável pelas informações da IES junto ao Inep. Ficou estabelecido, ainda, o período de coleta, as formas de acesso e envio do questionário eletrônico, os itens gerais sobre as informações a serem coletadas, bem como condicionando o condicionamento à resposta ao Censo como pré-requisito para as IES inscreverem alunos no Exame Nacional de Cursos e solicitarem a Avaliação das Condições de Ensino e a Avaliação Institucional. Esta Portaria revogou o Art. 3º da Portaria 971, de 22/08/97.

Para o Censo de 2002, foi instituída a Portaria Ministerial nº 3.176 de 14 de novembro de 2002, que antecipa a coleta dos dados para o período de 20 de novembro a 31 de março.

Para os demais Censos, 2003 à 2008, foram efetuadas algumas alterações e inclusões de quadros e variáveis de acordo com as necessidades identificadas durante o processo de coleta dos censos.

Objetivo:

O censo da educação superior é de âmbito nacional e periodicidade anual. Foi criado com a finalidade de produzir informações sobre a educação superior no Brasil. A coleta tem por objetivo principal o objetivo de oferecer aos dirigentes das instituições, aos gestores das políticas educacionais, aos pesquisadores e à sociedade em geral, informações detalhadas sobre a situação atual e as grandes tendências do setor.

Abrangência Geográfica:
O Censo da Educação Superior abrange todo o território nacional.

Metodologia:
O Censo da Educação Superior é respondido por todas as Instituições de Educação Superior do país: Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades, Escolas ou Institutos Superiores e Centros de Educação Tecnológica, que possuem um ou mais cursos com data de início de funcionamento até 30 de outubro do ano base do levantamento. Os dados do Censo constitui a matriz para a construção de indicadores da educação superior.

Os dados são coletados on line, em formulário eletrônico ao qual as IES têm acesso pela internet, utilizando senhas enviadas aos dirigentes pelo INEP.

O questionário do Censo 2008 compreende 79 quadros, sendo que, os cinco primeiros possibilitam que a IES informe suas características especiais em relação a alguns aspectos do curso que determinarão quais os quadros serão carregados.

Nos dados institucionais existem questões específicas para Instituições Públicas (Federais, Estaduais e Municipais) e outras só para as Instituições Privadas. No sistema só irão aparecer, para cada IES, os quadros correspondentes à sua Categoria Administrativa, de acordo como foi informado no Cadastro.

Para classificar os cursos nas áreas de conhecimento foi utilizada, pelo INEP e pelas IES, a classificação Internacional Eurostat/Unesco/OCDE.

Para ter acesso ao questionário eletrônico, a IES deverá estar com seus dados devidamente atualizados e validados no Cadastro da Educação Superior do INEP. Estas informações são automaticamente transportadas para o censo após a validação no cadastro.
Cabe ao Dirigente, indicar o Pesquisador Institucional, o qual será o interlocutor responsável, junto à DAES/INEP, pela coleta de dados, preenchimento do questionário eletrônico e validação do censo, bem como pela atualização e validação do cadastro da instituição e dos seus cursos/habilitações no Sistema Integrado de Informações.

Principais Variáveis:
As principais características investigadas foram:

  • Graduação presencial: vagas por área, curso, habilitação, modalidade, por turno, por tipo de processo seletivo e período; candidatos por área, curso, habilitação, modalidade, por turno, tipo de processo seletivo, sexo e período; alunos novos por área, curso, habilitação, modalidade, por turno, tipo de processo seletivo, sexo e período; ingressantes por outras formas de ingresso, por curso, habilitação, turno, sexo e período; alunos novos por sexo e faixa etária; alunos matriculados por área, curso, habilitação, modalidade, por turno, sexo e período; alunos matriculados por horas-aula semanais, por curso e por período; alunos matriculados portadores de necessidades especiais, por curso e por período; alunos com matrículas trancadas, por curso, por turno, sexo e período; perdas de alunos por motivo de perda do aluno, por curso, por turno, sexo e período; concluintes por curso, por habilitação e grau acadêmico; alunos com financiamento educacional, por curso e tipo de financiamento; alunos-bolsistas por curso e por tipo de bolsa; alunos-bolsistas por percentual de desconto, por curso e período.
  • Graduação à distância: vagas por curso, por tipo de processo seletivo e período; candidatos por curso, tipo de processo seletivo, sexo e período; alunos novos por curso, faixa etária, sexo e período; alunos matriculados por curso, por sexo e período; perdas de alunos por motivo de saída do aluno, por curso, por sexo e período; concluintes por curso, por habilitação e grau acadêmico; alunos-bolsistas por percentual de desconto, por curso e período.
  • Cursos seqüenciais de formação específica – presenciais: vagas por curso, por turno, por tipo de processo seletivo e período; candidatos por curso, por turno, tipo de processo seletivo, sexo e período; alunos novos por curso, faixa etária, sexo e período; alunos matriculados por curso, por turno, sexo e período; perdas de alunos por motivo de saída do aluno, por curso, sexo e período; concluintes por curso, sexo e período; alunos-bolsistas por percentual de desconto, por curso e período.
  • Cursos seqüenciais de formação específica – a distância: ingressantes por curso, por tipo de processo seletivo, faixa etária, sexo e período; alunos matriculados por curso, sexo e período; concluintes por curso, sexo e período; alunos-bolsistas por percentual de desconto, por curso e período.
  • Cursos seqüenciais de complementação de estudos – presencial: alunos novos por curso, faixa etária, sexo e período; alunos matriculados por curso, por turno, sexo e período; concluintes por curso, turno, sexo e período.
    Cursos seqüenciais de complementação de estudos – a distância: alunos novos por curso, faixa etária, sexo e período; alunos matriculados por curso, sexo e período; concluintes por curso, sexo e período.
  • Pessoal técnico-administrativo: servidores técnico-administrativos por grau de formação, tipo de contrato, no 1º semestre (IES Públicas e Privadas); servidores técnico-administrativos afastados, por tipo de afastamento, por grau de formação, no 1º semestre; outros tipos de prestadores de serviço técnico-administrativo de natureza contínua, no 1º semestre.
  • Pessoal docente: número de docentes por grau de formação, regime de trabalho e por sexo, no 1º semestre; distribuição dos docentes por categoria funcional e regime jurídico, no 1º semestre (IES Públicas e Privadas); número de docentes por sexo e faixa etária, no 1º semestre; número de docentes afastados com ou sem vencimento, por motivo de afastamento, no 1º semestre; número de docentes afastados por motivo de afastamento, titulação e sexo, no 1º semestre.
  • Dados financeiros: receitas auferidas por tipo de receita (receitas próprias, tranferências e outras receitas) e despesas efetuadas por tipo de despesa (pessoal, custeio e capital), no ano anterior.
  • Infra-estrutura: número de bibliotecas centrais e setoriais; acervo total das bibliotecas (livros, periódicos, vídeos, CD Rooms e base de dados), por período de aquisição e por área de conhecimento; número total de empréstimos de todas as bibliotecas por tipo de empréstimo e período; caracterização dos serviços oferecidos pelas bibliotecas, no 1º semestre; pessoal em exercício nas bibliotecas por regime de trabalho.
  • Instalações, equipamentos e outros recursos institucionais: recursos de informática da IES de uso acadêmico e administrativo, no 1º semestre.
  • Área total, área construída e área de laboratórios (em m²) – nas IES federais.

Documentação Operacional:
-

Época da Coleta:
Inicialmente as informações eram coletadas de Novembro a Março. Em 2008, as informações foram coletadas de Fevereiro à Julho.
Com as mudanças do Censo da Educação Superior, a coleta dos dados relativos a 2009, será realizada de janeiro a abril de 2010.

Tempo Previsto entre o Início da Coleta e a Liberação dos Dados:
Aproximadamente 7 meses.

Nível de Divulgação:
Os resultados do Censo da Educação Superior são divulgados para o Brasil, Regiões, Unidades da Federação e Municípios. As informações são disponibilizadas mediante assinatura de termo de responsabilidade e autorização da Direção do Inep.

Formas de Disseminação:
Microdados (1995 a 2008) (http://www.inep.gov.br/basica/levantamentos/microdados.asp);

Solicitação de demandas específicas ao Fale Conosco do Inep (http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp).


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