Ação em parceria dos órgãos de alcance nacional produtores de registros administrativos, pesquisas sociais e censos. Tem por objetivo o fortalecimento e aprimoramento das informações estatísticas oficiais.



Registros administrativos de pessoa natural - Estatísticas do Registro Civil

Operação Estatística: Estatísticas do Registro Civil
Sigla: RC2013
Instituições Responsáveis: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Diretoria de Pesquisas - Coordenação de População e Indicadores Sociais - Investigador Primário;Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Diretoria de Pesquisas - Coordenação de População e Indicadores Sociais - Responsável pela Coleta de Dados;Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Diretoria de Pesquisas - Coordenação de População e Indicadores Sociais - Produtor de Metadados
Categoria da Divulgação: Estrutural
Tipo da Operação Estatística: Registros administrativos de pessoa natural
Situação da Operação Estatística: Corrente
Periodicidade da Coleta: Anual
Início da Operação Estatística: 1974
Ocorrência(s): 1974 - 2013
Unidade(s) de Investigação: Pessoa
Unidade(s) de Análise: Pessoa
Técnica de Coleta: Transcrição de documento administrativo
Tipo dos Dados: Dados de Censo

Temas e Subtemas:

Componentes da dinâmica demográfica e estatísticas vitais (População), Nupcialidade (População), População

Histórico:

No Brasil, a coleta, a apuração e a divulgação das estatísticas relativas aos eventos vitais, casamentos, separações e divórcios são de responsabilidade da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados sobre os registros de óbitos, de nascimentos, de óbitos fetais e de casamentos vêm sendo coletados desde 1974, enquanto que os dados de separações e de divórcios foram incorporados à pesquisa a partir de 1984.
Segundo Albuquerque e Reis (1982), In: Simões (2002), o registro civil, no Brasil, teve suas origens no período colonial, com a obrigatoriedade do casamento por escritura pública, em 1784. E ao longo de vários períodos da história brasileira, o registro civil passou por inúmeras modificações e esteve sob a coordenação de vários órgãos, em um processo diversificado de implantação e consolidação.
Em 1814, proibiu-se o sepultamento de pessoas sem certidão passada por médico ou outro facultativo. Na segunda metade do século XIX surgiram os decretos que regulamentaram casamentos e o registro de óbitos dos que não professavam a fé católica. Em 1889, com a proclamação da República, foi criado o registro civil de pessoas naturais e as estatísticas de nascimentos, óbitos e casamentos deixaram de ser atribuições da Igreja Católica, passando à Diretoria Geral de Estatística e, mais tarde, ao Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça.
O atual sistema do registro civil resultou do Decreto n° 70210, de 28 de fevereiro de 1972 e das atribuições delegadas pela Lei n° 6015, de 31 de dezembro de 1973, com as modificações introduzidas pelas leis n° 6140, de 28 de novembro de 1974, e n° 6216, de 30 de junho de 1975, e a qual transferiu a responsabilidade pelo processamento das estatísticas vitais do âmbito do Ministério da Justiça para o Ministério do Planejamento, através do IBGE. A lei estabeleceu as normas relativas ao registro civil de pessoas naturais, entre outros. O propósito foi oferecer prova irrefutável a respeito do estado dos principais fatos da vida humana.
O decreto dispôs sobre a coleta e o processamento das estatísticas do registro civil, determinando que o IBGE seria a responsável por fornecer os formulários necessários aos oficiais dos cartórios do registro civil e que estes deveriam remeter ao IBGE, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, os dados referentes aos nascimentos, matrimônios e óbitos registrados.
No caso das separações e divórcios, as informações coletadas juntos às varas cíveis e de família iniciaram em 1984, amparada na Lei n.º 5.534, de 14 de novembro de 1968, a qual determina que toda pessoa natural ou jurídica que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar informações solicitadas pelo IBGE.
Em 2007, os dados sobre separações e divórcios passaram a ser coletados também nos Tabelionatos do país, conforme a Lei 11.441, de janeiro de 2007, a qual possibilitou a dissolução do casamento através de escrituras públicas no caso de casais sem filhos menores de idade ou incapazes.
Em 2010, a alteração no artigo 226 da Constituição Federal suprimiu o pré requisito da separação e dos prazos para a efetivação do divórcio.
Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional.

Objetivo:

A pesquisa tem como objetivo fornecer informações que visem a atender aos interesses de estudos demográficos, propiciando indicadores das estatísticas vitais do País, análises regionais e locais sobre fecundidade, nupcialidade e mortalidade e, ainda, contribuir para o aprimoramento dos programas governamentais nos campos escolar, previdenciário, econômico, social e da saúde pública.

População Alvo:

A população-alvo é constituída dos eventos (nascimentos, óbitos, óbitos fetais, casamentos, separações e divórcios) registrados, no ano de referência da pesquisa, no país.

Abrangência Geográfica:

Nacional

Metodologia:

A coleta dos dados dos registros administrativos de nascimentos, casamentos, óbitos, óbitos fetais, separações e divórcios é feita junto aos cartórios, tabelionatos e varas de família contidos no cadastro da pesquisa. Esta coleta é realizada pelas Agências do IBGE, as quais são responsáveis pela atualização do cadastro de informantes e a distribuição dos formulários ou das senhas para acesso à página web pelos quais são enviados os dados da pesquisa.

Os cartórios do registro civil têm, por lei 8 dias, para enviar os dados dos registros efetuados no trimestre anterior ao IBGE e as agências têm 120 dias para procederem a crítica dos dados.

O agente de Coleta, ao receber os dados, procede a sua verificação e nível de qualidade das informações, utilizando o Manual de Orientação e Verificação. Os dados recebidos em questionário de papel são digitados e passam pelo módulo de crítica do sistema de apuração. No caso dos cartórios informatizados, a critica é feita na recepção dos dados eletrônicos. Após essa etapa, as informações são armazenadas utilizando o sistema Oracle da Diretoria de Informática do IBGE, sob a supervisão das Unidades Estaduais do IBGE.

Na Coordenação de População e Indicadores Sociais, as informações são tratadas em um processo de crítica final e análise. Uma vez finalizados os procedimentos mencionados, os dados são armazenados na Base de Dados do IBGE, estando disponíveis para os trabalhos de divulgação. Para tanto, existe um plano de divulgação totalmente informatizado, que emite automaticamente as respectivas tabelas. Após ser sistematizado, revisado e analisado, este material é enviado à Gerência de Disseminação de Informações - DPE/GDI e, posteriormente, ao CDDI, para a editoração e impressão da publicação.

Principais Variáveis:

1. Características dos registros de nascidos vivos

Data do nascimento
Idade da mãe na ocasião do parto
Local de ocorrência
Lugar do município
Lugar de registro.
Lugar de residência da mãe
Sexo

2. Características dos registros de óbitos

Data do óbito
Idade do falecido
Local de ocorrência
Lugar do registro
Lugar de residência do falecido
Natureza do óbito
Sexo

3. Características dos registros de óbitos fetais

Duração da gestação
Idade da mãe na ocasião do parto
Local de ocorrência
Lugar do registro
Lugar de residência da mãe
Sexo

4. Características dos registros de casamentos

Data do casamento
Idade dos cônjuges
Lugar do registro
Estado civil dos cônjuges


5. Características das separações

Idade dos cônjuges
Lugar da ação do processo ou escritura
Natureza da ação
Regime de bens do casamento
Responsável pela guarda dos filhos menores
Tempo transcorrido entre as datas do casamento e da separação

6. Divórcios

Idade dos cônjuges
Lugar da ação do processo ou da escritura
Natureza da ação
Regime de bens do casamento
Responsável pela guarda dos filhos
Tempo transcorrido entre as datas do casamento e do divórcio
Tipo de divórcio
Tipo de família

Nível de Divulgação:

As estatísticas do registro civil são divulgadas em diversos níveis territoriais: município, microrregião, mesorregião, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, unidades da federação, grandes regiões e Brasil.

Formas de Disseminação:

Publicação Digital (on line);Banco de Dados Agregados SIDRA;Publicação impressa com CD-ROM


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